A Comissão Política Concelhia do PSD/Praia da Vitória destacou hoje a continuada redução da dívida a fornecedores e credores e o aumento de 10 milhões de euros no Orçamento do Município para 2025 “como bons exemplos da gestão cuidada pela atual Câmara Municipal, num esforço constante para debelar a pesada herança socialista”.
“Para 2025, a previsão das receitas e das despesas situa-se nos 23,9 milhões de euros, num reforço de 10 milhões de euros face ao ano anterior, e que será essencial para garantir o desenvolvimento do nosso concelho, aproveitando ao máximo o novo quadro comunitário 2030, o PRR e os apoios da Grater”, adiantam os social-democratas.
Na atividade municipal, “há a sublinhar a redução da dívida a fornecedores e credores que é agora de 448 mil euros, quando em 2021 era de 2,99 milhões de euros, em 2022 foi reduzida para 2,97 milhões de euros e o ano passado ficou nos 1,8 milhões de euros. Trata-se de uma redução de mais de 1 milhão de euros, que diz bem da rigorosa gerência em curso”, dizem.
“Outra medida a sublinhar é a devolução aos praienses de 1% do IRS, o que vai aliviar a carga fiscal dos contribuintes, promovendo mais rendimento líquido para as famílias. Foi um compromisso da autarquia implementar uma política fiscal mais justa e equilibrada, mantendo simultaneamente a sustentabilidade orçamental, e isso está a ser cumprido”.
O Orçamento municipal atinge um montante de 13,9 milhões de euros, enquanto a receita de capital chega aos 10 milhões de euros, valor superior ao ano de 2024. Já na despesa corrente está previsto atingir-se os 12 milhões de euros, enquanto a despesa de capital se fixará nos 11,9 milhões de euros.
Dos investimentos a realizar pelo Município, “realça-se um vasto conjunto de medidas como a Estratégia Local de Habitação, a aquisição de material de proteção civil e gestão integrada de riscos e a criação do centro de alojamento temporário de emergência, num investimento total de 1,84 milhões de euros, a proteção do litoral do concelho, onde se incluem os geotubos para a baía (2,49 milhões), o Parque Empresarial das Lajes (2,6 milhões), a adaptação às alterações climáticas em várias zonas identificadas (387 mil euros), a requalificação de infraestruturas desportivas (347 mil euros) ou beneficiações em vias municipais, como é o caso da Rua Pe. Damião e as sobras de estrada do concelho (942 mil euros)”, elenca a concelhia praiense do PSD.
Havendo muito a investir e a desenvolver no concelho da Praia da Vitória, “a estratégia pretende o desenvolvimento para os próximos anos, com a certeza da sustentabilidade e do equilíbrio orçamental que é necessário ter, pois existe um serviço da dívida, que inclui as amortizações e juros a pagar que só em 2025 totaliza 1,2 milhões de euros, além de todos os outros compromissos da autarquia”, explica o PSD local.
“O objetivo de um equilíbrio orçamental rigoroso, ajustando as despesas correntes às receitas disponíveis, o reforço do Fundo de Apoio Municipal, a reestruturação da dívida e a consolidação das contas públicas e do setor empresarial local no Município, reduzindo assim os encargos financeiros a longo prazo, são objetivos que a atual Câmara Municipal continua a levar a cabo”, recordam.
Os social-democratas referem ainda que a Praia Ambiente deverá ter um resultado positivo de 130 mil euros em 2025, “devido à redução dos gastos de depreciação e juros, bem como da internalização de passivo e ativo no Município e à internalização parcial dos empréstimos relativos a investimentos da Praia em Movimento por aquela empresa municipal”.
E adiantam que haverá um contrato programa para a isenção da tarifa fixa dos resíduos às entidades sem fins lucrativos, uma medida que vai abranger cerca de 150 instituições do concelho.
“Globalmente, estão previstos mais de 10 milhões de euros de investimento até 2029, nomeadamente no reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva-Praia, e nos projeto ‘Praia mais circular’, referente aos resíduos, e ‘Praia menos perdas’, para o abastecimento de água”, afirmam.
Para o PSD da Praia da Vitória “é sempre de frisar a boa gestão e o trabalho desenvolvido para conseguir um orçamento equilibrado e com investimento próprios, também com uma conseguida maximização dos fundos comunitários. Essa é a nova realidade que esta equipa camarária conseguiu dar à cidade e ao concelho, e que temos de louvar”, concluem.
