O vereador do PSD na Câmara Municipal da Povoação, Francisco Gaspar, considera que “o último Orçamento do atual mandato autárquico revela, na linha programática dos anteriores, falta de dinâmica, criatividade e ambição. Daí que tenha merecido o nosso voto contra”, adiantou.
“Este executivo municipal continua a enveredar pela via fácil de uma gestão corrente, que privilegia gastos em detrimento dos investimentos, alheando-se, por inércia e incapacidade, de assumir comportamentos que promovam e potenciem dinâmicas económicas e sociais”, afirmou.
“Além disso, tem sido fraco o desempenho e o consequente aproveitamento em projetos de investimento cofinanciados por participação comunitária, verificando-se que, ao nível da receita municipal, há uma forte dependência das transferências do Estado e da Região, agora reforçadas com a participação variável do IRS e do IVA, mas apresentando mais 503 mil euros de despesa que no ano anterior”, referiu.
Francisco Gaspar lamentou que, ao longo deste mandato, “tenham caído em saco roto, apesar de bem aceites pelo julgamento popular, um conjunto de propostas e de recomendações que apresentei à Câmara Municipal, refletindo a minha vontade de acrescentar e de servir, no exercício de missão que o povo me mandatou”.
“Ainda recentemente, e sob a forma de contributos a este Plano, voltei a fazê-lo, convicto de poder ajudar a um exercício autárquico mais inclusivo e dinâmico. Mas este executivo continua a não permitir a participação popular, de qualquer cidadão, quer sénior, quer jovem, ou num contexto de orçamento participativo”, explicou o vereador do PSD.
“Destaca-se igualmente a incapacidade da autarquia em gerar mais receitas próprias, além das resultantes do IMI, IMT, IUC e do ingresso na Lagoa das Furnas, sobressaindo uma receita extraordinária de cerca de 329 mil euros, resultante da cobrança da chamada ‘Taxa Turística’, que entrará em vigor em janeiro de 2025”, acrescentou.
“No fundo, trata-se de um Plano e de Orçamento que são mais do mesmo face aos anteriores, que têm projetado a Povoação para indicadores muito negativos como a pobreza, o fraco rendimento médio por habitante, o fraco dinamismo económico, o envelhecimento demográfico, o menor desenvolvimento urbano e industrial, com maior desemprego e dificuldade de criar emprego, tudo situações urgentes de reverter”, considerou o social-democrata.
Francisco Gaspar defende “um incentivo ao empreendedorismo, visando o surgimento de empresas inovadoras em áreas diversificadas, mais foco na competitividade fiscal e na simplificação de processos fundamentais para o desenvolvimento local, que potenciem a criação de emprego sustentável, gerador de riqueza e de estabilidade social”.
“Na área do turismo, o concelho possui as características necessárias para garantir melhores dinâmicas económicas, mas tem de haver um papel muito mais ativo da Câmara, na criação de novos recursos, na reorganização da nossa oferta turística, cultural, desportiva e social. Não basta só alocar valores sem resultados, como tem acontecido”, elencou o autarca do PSD.
“Impõe-se a criação e uma melhor atenção à rede de trilhos pedestres do concelho, potenciando e valorizando o que de melhor temos em termos de natureza e paisagem”, deu como exemplo.
“Ao nível da Habitação, é lamentável que, dos seis municípios de São Miguel, a Povoação foi o único a não ter uma única candidatura aprovada pelo IHRU, ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, como recentemente foi tornado público”.
“Trata-se de pura inércia da Câmara, num triste e previsível desfecho, que penaliza sobremaneira os povoacenses. Isto, enquanto concelhos como o Nordeste e Vila Franca do Campo aprovaram a Estratégia Local de Habitação em 2021, dois anos antes da Povoação, e que, mesmo em processo de reequilíbrio financeiro, têm vindo a investir milhões na aquisição e reabilitação urbana”, disse.
Francisco Gaspar apontou ainda “a necessidade premente de ordenamento rodoviário, reorganização do trânsito e criação de lugares de estacionamento na freguesia de Furnas, coisa que a Câmara nunca fez, mesmo face ao grande fluxo de visitantes, que continua a aumentar”.
“Estas e outras questões não têm tido a devida resposta, e são apenas alguns exemplos que definem o comportamento recorrente que esta Câmara do Partido Socialista tem vindo a ter e a seguir ao longo de quase 16 anos de governação”, concluiu.
