O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, saudou os resultados das negociações sobre as possibilidades de pesca, no âmbito do Conselho AGRIFISH, no qual os ministros das pescas chegaram a um acordo político, por consenso, sobre as possibilidades de pesca no Atlântico, no Mar do Norte, no Mediterrâneo e no Mar Negro para 2025.
Segundo o Eurodeputado “temos de saudar o excelente trabalho na defesa dos interesses do setor das pescas e de Portugal do Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e da Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, que representaram Portugal, conseguindo transformar o que era um cenário muito negativo proposto pela Comissão Europeia, em ganhos evidentes para o nosso país, protegendo o setor e os pescadores”.
Após dois dias de negociações, foram estabelecidos os limites de captura de peixe, também conhecidos como “totais admissíveis de capturas (TAC)” e os limites do esforço de pesca para as unidades populacionais de peixes comerciais mais importantes. No que diz respeito a Portugal houve um aumento da possibilidades de pesca nacionais em 561 toneladas, o que corresponde a um aumento de 2,8 milhões de euros, nomeadamente o aumento para o goraz (53%), para o tamboril (17%), para os areeiros (23%), para o espadarte (10%) e para as raias (6%), depois de a Comissão Europeia ter apresentado uma proposta inicial que previa fortes decréscimos de stocks de espécies de pescado muito relevantes para Portugal, como o goraz, pescado em Portugal Continental e nos Açores. No bacalhau, aumentam as possibilidades de pesca para Portugal em 147 toneladas – com uma quota de 6.318 toneladas – o que equivale a um acréscimo na ordem dos 680 mil euros, sendo este considerado um valor que permitirá “compensar” a limitação das possibilidades de pesca no arquipélago de Svalbard, na Noruega, que sofreu uma redução de 26% para 992 toneladas. Com isto assegurou-se que a quota nacional de bacalhau crescerá para as 6.318 toneladas em 2025, em que se inclui o regresso à pesca nas águas do Canadá. O atum patudo aumentou ligeiramente para as 2.856 toneladas e as pescas de pescada e o lagostim mantiveram-se estáveis para 2025.
Paulo do Nascimento Cabral enalteceu ainda “a reabertura da pesca do bacalhau, pela primeira vez em 32 anos, numa das áreas da Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO), 2J3KL, onde a quota portuguesa foi fixada em 234 toneladas, com o compromisso da revisão da chave de repartição no futuro. Isto é, sem dúvida, mais uma excelente notícia para o nosso país”.
A concluir as suas declarações, o Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral destaca “a situação da pesca do goraz nos Açores. Mais uma vez, conseguimos reverter a posição inicial da Comissão. Já em 2022, conseguimos evitar o corte precaucionário no goraz de 20%, o que levaria a uma redução dos rendimentos dos pescadores em mais de 2 milhões de euros. Agora, após difíceis e longas negociações, foi novamente evitada a proposta de corte da Comissão Europeia em 35%, conseguindo o compromisso de fixação de um total admissível de capturas (TAC) provisório de 280 toneladas, que garante que a frota dos Açores possa operar durante o primeiro semestre de 2025 (de janeiro a junho).
Durante este período haverá uma reavaliação desta espécie com base em novos dados científicos que serão fornecidos pelos investigadores dos Açores para permitir fixar um TAC definitivo para 2025”, acrescentando que “o goraz é o recurso mais importante da pesca de profundidade da Região Autónoma dos Açores e tem uma importância vital para a economia regional, sendo que a nossa frota pesca exclusivamente com linha de mão, uma arte de pesca artesanal e sustentável. Também decisivo para este desfecho positivo foi a decisão tomada pelo Governo dos Açores em proteger 30% do seu mar em Áreas Marinhas Protegidas, como constatado na declaração conjunta da Comissão e de Portugal que resultou desta reunião”.
