O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, do PSD, apresentou na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o relatório de recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do “Protocolo (2024-2029) de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde”, do qual é o relator do Parlamento Europeu.
Segundo o Eurodeputado, “este Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República de Cabo Verde oferece possibilidades de pesca de atum e espécies afins a 56 navios da UE nas águas de Cabo Verde, nomeadamente 24 atuneiros cercadores, 22 palangreiros de superfície, 10 navios de pesca com canas, bem como navios de apoio. Terá a duração de 5 anos, num montante global de 3900.000 euros”.
Esta proposta de renovação do acordo proporcionará aos navios da UE a possibilidade de pescar 7.000 toneladas de atum e espécies afins nas águas de Cabo Verde. Em contrapartida, a União pagará a Cabo Verde uma contribuição financeira de 780.000 euros por ano, dos quais 350.000 euros são relativos a uma tonelagem de referência de 7.000 toneladas e 430.000 euros são relativos ao apoio ao desenvolvimento da política setorial das pescas de Cabo Verde.
Segundo o Governo de Cabo Verde, “este é um acordo reciprocamente vantajoso, que reforça a parceria e a amizade entre Cabo Verde e a União Europeia” e “reduz o esforço de pesca em 19%”, quando comparado com o acordo anterior. No âmbito da consulta pública, resulta que “é do interesse da União Europeia e de Cabo Verde conservar um instrumento que permita uma cooperação sectorial aprofundada, com possibilidades de financiamento plurianual para Cabo Verde”.
Segundo o Eurodeputado, “Cabo Verde, tem, sem dúvida, uma enorme importância estratégica enquanto interveniente relevante no oceano Atlântico, servindo também de porto à frota europeia e recordo que a UE e Cabo Verde desenvolveram uma relação de cooperação que dura há mais de quatro décadas, baseada no respeito e no diálogo político. Atualmente, partilhamos valores comuns, como a democracia, o respeito pelos Direitos Humanos e pelo Estado de Direito, e a promoção do multilateralismo. Acresce ainda que Cabo Verde faz parte da Macaronésia, um grupo regional que também inclui os Açores, a Madeira, e as Canárias, que como sabemos são Regiões Ultraperiféricas da UE. Destaco a importância deste acordo para a frota atuneira e de espécies afins da UE no oceano Atlântico, seguindo critérios rigorosos da UE no que concerne à gestão das pescas, à conservação dos recursos e à sustentabilidade ambiental, exploração responsável dos recursos haliêuticos, mantendo escrupulosamente o respeito pelos direitos humanos e contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico local”.
Paulo do Nascimento Cabral acrescentou ainda que “este é sem dúvida um acordo equilibrado, em que, por exemplo, a remuneração das possibilidades de pesca é inferior à contribuição da UE para o apoio ao desenvolvimento do setor das pescas e medidas compensatórias de Cabo Verde, como por exemplo a promoção de condições de trabalho dignas no setor das pescas, o reforço das capacidades científicas e a observação e gestão do meio marinho e das áreas marinhas protegidas. Promove a gestão sustentável das pescas, o controlo das pescas e a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN)”.
O acordo contém ainda novas disposições que visam melhorar a monitorização dos navios, a gestão das autorizações de pesca e o reforço das medidas de gestão das unidades populacionais de tubarões, e dá resposta ao desejo manifestado por Cabo Verde de reforçar a industrialização e a competitividade do seu setor das pescas.
A terminar a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral “recomendou que o Parlamento aprove a celebração deste acordo”, tendo recebido por parte dos relatores-sombra (relatores dos grupos políticos), total apoio.
