O Parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade o projeto de resolução dos partidos que suportam o Governo Regional (PSD/CDS/PPM) que defende o nível global de financiamento para Regiões Ultraperiféricas (RUP), no âmbito das Políticas Europeias de Coesão, Agrícola Comum e Pescas.
O deputado do PSD/Açores José Leal considerou que o reforço do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia “é essencial para os Açores, na sua condição de RUP”.
O social-democrata sublinhou que “a importância dessas decisões para os Açores, justificam uma pronúncia do nosso Parlamento, por iniciativa própria, sobre estas políticas, na defesa do interesse regional”.
“Os Açores precisam de um Quadro Financeiro Plurianual com Políticas de Coesão, Agrícola Comum e de Pescas reforçadas, que mantenham as especificidades das RUP, devendo garantir, no mínimo, mas preferencialmente aumentar, as dotações existentes “, avançou José Leal.
O deputado do PSD/Açores lembrou que a União Europeia atravessa “um dos períodos mais desafiantes da sua história, dada a instabilidade económica e política em alguns dos Estados-Membros, as consequências da guerra da Ucrânia, a instabilidade no Médio Oriente ou as novas configurações geopolíticas mundiais”.
“É sob o desígnio dessas incertezas e exigências que se vai elaborar o Quadro Financeiro Plurianual pós-2027, bem como todas as políticas comuns, que têm de ser reforçadas e adequadas às novas exigências e desafios”, reforçou.
O parlamentar insistiu que o POSEI-Pescas “deve ser restabelecido, para que a definição das áreas estratégicas de apoio ao sector possa ser da responsabilidade da Região, num processo mais célere e menos burocrático”.
José Leal destacou igualmente a importância “de um programa do tipo POSEI para a área dos transportes, que garanta uma melhoria dos transportes de passageiros e mercadorias, dentro da Região e com o exterior, promovendo a plena integração no mercado único europeu, que continua incompleta e sem atenuar as desigualdades decorrentes da nossa condição arquipelágica”.
E frisou que o Quadro Financeiro Plurianual não deve reorientar fundos existentes para as RUP em particular, “mas sim reforçar políticas alinhadas com uma transição verde, justa e energética, com a investigação, a inovação ou o conhecimento do mar profundo, mantendo as relações transatlânticas, das que os Açores continuam a ser um parceiro fundamental”.
José Leal não esqueceu a Política Agrícola Comum, “que deve ser uma política de produção de alimentos, de forma sustentável, e a preços acessíveis para os consumidores, de modo a alcançarmos a autonomia estratégica, também no setor alimentar”, afirmou.
E concluiu, mencionando que o Fundo de Solidariedade da União Europeia, e outros mecanismos de emergência, “devem ser revistos, adequando-se, no seu financiamento, critérios de elegibilidade e definição para situações de emergência, à realidade das RUP.
