O Parlamento dos Açores aprovou hoje uma anteproposta de Lei, subscrita pelo PSD/ Açores, que visa garantir o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade aos cerca de 2500 residentes que escolheram a Região para viver.
“É sempre possível ficar do lado do problema e do protesto. Nós preferimos a solução e melhoria da vida das pessoas. Com determinação”, afirmou o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado, no último dia de plenário de dezembro, na Assembleia Legislativa, na Horta.
Segundo o parlamentar social-democrata, “com a presente anteproposta de Lei queremos promover a integração e a inclusão social dos imigrantes, incentivando a imigração de indivíduos qualificados para responder às necessidades demográficas e de mão de obra que hoje se verificam nos Açores”.
Joaquim Machado contextualizou que “o Subsídio Social de Mobilidade, criado em 2015 por Passos Coelho, a par da liberalização do espaço aéreo, é um instrumento primordial na promoção da igualdade de acesso e coesão territorial”.
Para o deputado do PSD/Açores eleito por São Miguel, “há um tempo antes e depois do Subsídio Social de Mobilidade, em matéria de acessibilidade junto dos açorianos, só encontrando paralelo na revolução operada entre ilhas com a criação da Tarifa Açores”.
“Mas é sempre possível fazer mais e ir mais além”, frisou o parlamentar social-democrata.
No caso dos “imigrantes com origem em países não comunitários ou com os quais Portugal não tenha acordo de livre circulação, é justa a consagração do direito de acesso ao Subsídio Social de Mobilidade”, finalizou.
