O Presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje que será apresentada na Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, uma proposta de reforço de 75 milhões de euros nas transferências para a Região no próximo ano.
Segundo José Manuel Bolieiro, a concretização deste reforço de 75 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para os Açores só será possível “desde que não inviabilizem essa possibilidade”, referindo-se ao sentido de voto dos partidos da oposição.
O Presidente do PSD/Açores falava na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares dos partidos que suportam o Governo Regional, que reuniu os deputados da Coligação PSD/CDS/PPM, em Ponta Delgada.
O líder dos social-democratas açorianos anunciou ainda que foi definido iniciar o processo de revisão da Lei das Finanças Regionais no primeiro semestre de 2025, com o objetivo de se proceder a uma “reforma robusta, uma atualização e um ‘upgrade’ do diploma”, após reivindicação dos Açores junto do Governo da República.
“As revisões socialistas e no período da ‘Troika’ foram feitas em baixa”, no que diz respeito às transferências financeiras para as Regiões Autónomas, lembrou, salientando que se pretende “fazer uma revisão em alta não só para fazer jus à lei originária, como também [instituir uma] ideia mais estratégica sobre a responsabilidade do Estado, relativamente à distribuição de riqueza de forma justa para o desenvolvimento dos Açores e da Madeira”.
José Manuel Bolieiro transmitiu igualmente aos parlamentares da Coligação PSD/CDS/PPM que o Governo Regional obteve autorização do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para transformar “a dívida comercial de 150 milhões de euros no setor da Saúde em dívida financeira”.
Num balanço ao período de governação sob a sua liderança, o Presidente do PSD/Açores manifestou-se satisfeito com o percurso efetuado, tendo em conta que se atravessou um período eleitoral, que culminou na “vitória inequívoca” da Coligação, ditada pelo “sucesso das políticas públicas implementadas”.
“Quando chegamos ao ano político de 2024, já temos resultados que são motivação e inspiração para o percurso. Se até 2024 foram os projetos e políticas públicas que assumimos, agora já estamos fundados em resultados que potenciam o projeto político”, salvaguardou.
O Presidente do PSD/Açores reafirmou, por seu turno, a disponibilidade de diálogo com a oposição, tal como tem vindo a suceder, desde logo, na primeira hora, pela constituição da mesa da Assembleia Legislativa, passando pelo Conselho Social e Económico dos Açores, culminando mais recentemente com a indicação, pelo maior partido da oposição, de um elemento para o Conselho Estratégico de Gestão da SATA.
Por outro lado, em relação a eventuais negociações sobre a proposta de Orçamento da Região para 2025, José Manuel Bolieiro reafirmou a sua disponibilidade para dialogar com outros partidos sobre “propostas concretas”, lembrando, contudo, que o PS “apresentou ideias flutuantes e sem qualquer concretização”.
