O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Francisco Pimentel recebeu garantias de que as alterações às regras que regem a atividade dos Radioamadores “vão avançar em breve, com o novo diploma a contemplar as pretensões apresentadas numa petição levada a cabo por vários radioamadores nacionais e açorianos”.
Após um encontro mantido com o Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, o social-democrata adiantou que “não são conhecidas quaisquer oposições ou obstáculos às referidas alterações, pelo que as mesmas entrarão em circuito legislativo muito brevemente, conforme disse o Sr. Ministro”, adiantou.
Em causa está a legislação que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e ao licenciamento de estações de uso comum.
“O repto foi-me feito, nesse sentido, há alguns meses, pela Associação de Radioamadores da Praia da Vitória, uma vez que é tom geral para quem pratica aquela atividade de que deve cessar a caducidade do Certificado Amador Nacional (CAN), ao fim de 5 anos de permanência do Amador na categoria 3, ou seja que o exame CAN passe a ter um caráter vitalício”, adianta.
“Com esse propósito, e depois dessa reunião, de ter contatado a presidente da ANACOM, e agora com garantias do Governo da República, estou em crer que o processo parece muito bem encaminhado, e que esperamos tenha um desfecho a contento das várias partes”, diz Francisco Pimentel.
Face ao pedido formal de redução das taxas previstas para os radioamadores, o deputado açoriano recorda que “a própria ANACOM entregou um anteprojeto de alteração do decreto-lei em apreço ao Governo, acompanhando o sentido daquelas reivindicações”, concluiu.
