Skip to main content

O parlamento açoriano aprovou hoje uma iniciativa dos partidos da Coligação PSD/CDS-PP/PPM – que suportam o Governo Regional – “em prol da mobilidade dos cidadãos do arquipélago”, e que visa, “entre outras alterações, baixar o valor da tarifa de residente para um montante inferior aos 134 euros que estão em vigor”.

Segundo o deputado social-democrata Joaquim Machado, “temos ambição e não descansaremos um só momento na defesa dos Açores e na luta por melhores condições de vida para os nossos concidadãos, o que neste caso significa a redução do valor máximo, atualmente fixado em 134 euros, a pagar pelos passageiros residentes nas ligações aéreas entre o arquipélago e o território nacional continental, valor que deverá já incluir uma alteração da reserva sem custo adicional”, esclareceu.

Na apresentação da resolução conjunta, Joaquim Machado explicou que “concordamos com o estabelecimento de um limite para o valor das taxas cobradas pela emissão de bilhetes aéreos, que contribuirá para a redução do risco de fraudes”.

“E também entendemos que o atual modelo do Subsídio Social de Mobilidade deve ser simplificado e desburocratizado e que os passageiros residentes apenas devem pagar no ato de aquisição da viagem a parte do custo que lhes cabe pagar e não a totalidade do custo da viagem”, acrescentou.

“Mas o modelo de subsídio social de mobilidade, sujeito ao limite imposto pelo Governo da República, constitui um retrocesso, contra o qual nos manifestámos no próprio dia da publicação da respetiva Portaria”, referiu.

Tudo porque “PSD, CDS e PPM não aceitam a fixação de um limite de 600 euros por passagem aérea, pois isso condiciona a mobilidade dos açorianos e dos residentes nos Açores, coloca em causa o princípio da continuidade territorial e comprime a coesão social e territorial que o regime legal consagra”, disse igualmente o parlamentar.

“Somos intransigentes na defesa dos Açores, hoje como ontem, independentemente da composição do Governo de Lisboa. É isso que nos distingue”, concluiu Joaquim Machado.