A deputada do PSD/Açores, Ana Jorge, defendeu hoje que o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027 prevê “a abordagem sustentável” na proteção do território açoriano, cuja aposta contempla um investimento de mais de 18 milhões de euros.
Ana Jorge interveio no debate da proposta do decreto legislativo que aprovou o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027, colocado em cima da mesa pelo Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM), na Assembleia Regional, na Horta.
A parlamentar social-democrata explicou o diploma que estabelece o compromisso do Governo liderado por José Manuel Bolieiro “quanto à proteção das populações e a preservação dos recursos naturais”.
De acordo com a deputada eleita pela ilha do Pico, a proposta visa aprovar o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores, “correspondendo ao segundo ciclo de planeamento da gestão de riscos, o qual reveste a forma de programa setorial”.
Até elaboração do documento aprovado, segundo Ana Jorge, foram “identificadas cinco bacias hidrográficas com riscos potenciais significativos, nomeadamente da Ribeira Grande e da Povoação, em São Miguel, da Ribeira de Agualva e da Ribeiras do Porto Judeu, na Terceira, e da Ribeira Grande, nas Flores”.
Plano esse que foi atualizado e identificou “11 bacias hidrográficas com riscos potenciais significativos, assim como quatro áreas costeiras, com base nos trabalhos técnicos preparatórios desenvolvidos sob orientação da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, respetivamente para as cheias fluviais e para as inundações costeiras”.
Mais especificamente, o atual Plano “compreende parte do território das ilhas das Flores, Terceira, Pico, São Jorge e São Miguel”, tendo por base “um vasto Quadro de Referência Estratégico, assente na articulação com estratégias regionais e instrumentos de gestão territorial”, apontou.
Para a parlamentar social-democrata, “este Plano assume-se como um instrumento fundamental para a proteção das populações, a salvaguarda e preservação dos valores naturais, patrimoniais e paisagísticos e o desenvolvimento económico sustentável do nosso território”.
Concretamente, “o Governo demonstra a sua determinação em proteger tanto as comunidades quanto o meio ambiente, ao integrar novas zonas e medidas, adaptando a constantes mudanças na Região, assegurando um futuro mais seguro para todos”.
Deste modo, aponta “16 objetivos e define 37 medidas, a implementar por áreas temáticas, cuja implementação totalizará 18 milhões de euros”, distribuídos pela gestão de risco, quadro institucional e normativo; informação e participação cidadã; monitorização e desenvolvimento de investigação aplicada.
Acima de tudo, através desta iniciativa, conclui Ana Jorge, “fica claro que este Governo tem firmado o compromisso de estabelecer e atualizar os instrumentos legislativos para a gestão e conservação do ambiente, em equilíbrio com o desenvolvimento socioeconómico das populações”.