O Presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, desafiou hoje o líder nacional do partido e Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, para que se promova uma “revisão ampla e profunda” da Lei das Finanças Regionais.
O líder social-democrata açoriano discursava na sessão de encerramento do 26º Congresso Regional do PSD/Açores, no Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada.
“A revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas é um processo complexo”, que “não deve ser lento e empatado”, advertiu José Manuel Bolieiro, desafiando Montenegro a “assumir este assunto como prioritário e urgente”.
José Manuel Bolieiro alertou para a necessidade de “adequar o financiamento das Autonomias às necessidades de desenvolvimento dos territórios e dos povos em causa”, para que “o Estado assuma as responsabilidades que tem para com todos os cidadãos do país, designadamente e especialmente em matérias de serviços de educação e de saúde”.
Nesse sentido, o líder social-democrata açoriano considerou que o processo deverá arrancar já no Orçamento do Estado para 2025, “com diálogo e a satisfação justa das necessidades de financiamento das Regiões Autónomas”, frisou.
“Com tanto para fazer, peço justa e generosa colaboração para realizar”, apelou.
José Manuel Bolieiro manifestou, por outro lado, a sua satisfação com o cumprimento do Governo da República no que toca ao “pagamento de 45 milhões de euros em dívida, desde 2021, relativos à comparticipação da despesa com a recuperação da calamidade provocada pelo furacão Lorenzo”.
Por seu turno, o Presidente do PSD nacional e Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, comprometeu-se com “uma nova Lei das Finanças Regionais justa e previsível” para com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O líder social-democrata açoriano e Presidente do Governo da Coligação (PSD/CDS/PPM) solicitou, por sua vez, “ao Governo de Portugal melhor compreensão do valor do mar e da gestão conjunta e partilhada da sua dimensão, com os Açores e a Madeira”.
Entretanto, lamentou a declaração de inconstitucionalidade “de algumas normas introduzidas no início do ano de 2021 na chamada ‘Lei do Mar’, que revelam a interpretação restritiva e centralista de alguns juízes do Tribunal Constitucional”.
“Merecem o nosso repúdio e correção”, disse.
“É oportuno reafirmar que temos um entendimento diverso da decisão explanada pelo Tribunal Constitucional no seu Acórdão relativo à Lei de Bases do Mar”, salvaguardou.
Para José Manuel Bolieiro, “as Regiões Autónomas devem ser observadas, compreendidas e respeitadas não só como regiões de necessidades, mas sobretudo como regiões de oportunidades para o país”.
E lembrou que “Portugal é um Estado com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo”, para o qual “os Açores contribuem de forma determinante para essa dimensão marítima e atlântica do País”.
O líder social-democrata açoriana destacou também que “o vasto espaço marítimo das nove ilhas, correspondente a uma área total de quase um milhão de quilómetros quadrados, detém uma multiplicidade de recursos naturais e é percecionado como um vetor estratégico, importante no desenvolvimento socioeconómico dos Açores e, assim, de Portugal”.
Mostrou igualmente o seu empenho pessoal “no projeto da Rede de Áreas Marinhas Protegidas, para que ficasse definido, já este ano, 30% do nosso mar como área protegida, meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas para 2030”.
Convicto da importância da “gestão conjunta entre as Administrações Central e Regional do espaço marítimo da Região Autónoma”, José Manuel Bolieiro acentuou que “Portugal na Europa vale mais com os Açores. A Europa no mundo vale mais com os Açores”.
Para tal, e para que “o País consiga vingar com os seus interesses marítimos”, impõe-se sobretudo “vontade política, liderança, influência internacional, conhecimento científico, capacidade tecnológica, e capacidade de gestão, monitorização e fiscalização”.
Por fim, José Manuel Bolieiro solicitou apoio a Luís Montenegro para “a futura instalação da sede europeia do Observatório Europeu do Mar Profundo, a ser localizado nos Açores, no Faial”.
O Presidente do PSD nacional e Primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, presente também na sessão de encerramento do 26º Congresso Regional do PSD/Açores, aproveitou a ocasião para anunciar a redução de 10% das tarifas aéreas para residentes e estudantes entre os Açores e Continente e em 33% entre as Regiões Autónomas.
Ou seja, um residente que paga hoje um preço máximo de 134 euros, passará a despender 119 euros para se deslocar, em viagem de ida e volta, ao Continente português e vice-versa. O estudante que desembolsa 99 euros passará para 89 euros. E as ligações com a Madeira serão de 79 euros.
“Vamos simplificar os procedimentos, vamos pagar mais rápido”, garantiu.
