A deputada do PSD/Açores Salomé Matos deu ontem voz à satisfação social-democrata face “à estruturação futura do Parque Marinho dos Açores, visando a criação de Áreas Marinhas Protegidas em 30% do mar do arquipélago, pela importância que as mesmas terão para o futuro dos Açores”.
“Há a garantia de que este projeto torna a Região numa charneira em termos da proteção dos oceanos e da sustentabilidade de recursos, sendo inadiável a sua execução”, considerou a parlamentar, durante a discussão sobre as alterações legislativas que estruturam a criação de Áreas Marinhas Protegidas em 30% do mar do arquipélago.
“Contra algumas adversidades, o Governo Regional da Coligação PSD/CDS-PP/PPM está a levar a cabo a sua estratégia, de forma a valorizar e proteger o nosso mar e os seus recursos naturais. Este é o culminar de um longo, mas produtivo percurso, que dá início a outra exigente jornada”, disse Salomé Matos.
“Tal como se tinha comprometido, quer a nível nacional como internacional, como em diversos fóruns, o Governo trouxe a este Parlamento uma proposta de ampla proteção do mar dos Açores, salvaguardando naturalmente o nosso futuro e a respetiva sustentabilidade”, frisou.
“Essa revisão das nossas Áreas Marinhas Protegidas, com o objetivo de proteger 30% do mar dos Açores – 15% de proteção total e 15% de proteção alta -, alinha-se assim com as diretivas nacionais e internacionais que foram promulgadas para a década 2030, como o Quadro Mundial de Kunming-Montreal, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e na Estratégia Nacional para o Mar 2030”, referiu a deputada do PSD/Açores.
A proposta aprovada “foi baseada no melhor conhecimento científico, resultando de um processo participativo inédito, com o envolvimento dos utilizadores do mar dos Açores, ao longo de 18 meses e mais de 40 reuniões com 17 representantes de diversos setores com interesse ou competências nas áreas oceânicas. Estamos perante um processo transparente, devidamente documentado e massivamente divulgado”, acrescentou.
“A implementação eficaz da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores vai reforçar a autonomia da Região na gestão do seu mar. E sobre esta questão, alertamos para os riscos da inação, relembrando a proposta de alteração à Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, que previa passar a ser o Governo da República a aprovar as Áreas Marinhas Protegidas no espaço marítimo adjacente aos arquipélagos, suprimindo esta competência às Regiões”, avançou.
“Isso será o mesmo que dizer que, ou definimos, de facto, as nossas Áreas Marinhas Protegidas, ou ficaremos reféns de outros que cá venham para nos impor uma rede de áreas marinhas sobre a qual o nosso parecer será meramente consultivo e não vinculativo. Não queremos correr esse risco”, afirmou Salomé Matos.
“Igualmente importante e essencial será assegurar os interesses dos pescadores e de outros profissionais ligados à extração marinha, e há esse compromisso por parte do Governo Regional, para que as atividades económicas, de que não podemos prescindir, sejam compatíveis com este novo quadro da economia azul nos Açores”, explicou.
“Assim deverá ocorrer, para termos um diploma que nos fará cumprir as nossas obrigações, mas sobretudo fará dos Açores uma Região exemplo e modelo na proteção do mar, de forma sustentável, salvaguardando o futuro de um elemento tão essencial para nós”, concluiu a deputada.
