A deputada do PSD/Açores Salomé Matos afirmou que a proposta do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM de descongelamento da carreira especial médica, aprovada hoje por unanimidade na Assembleia Legislativa, “repõe a justiça” a estes profissionais do Serviço Regional de Saúde.
Segundo a social-democrata, que falava no Parlamento dos Açores, a aprovação da proposta de decreto legislativo regional da autoria do Executivo consagra o descongelamento da carreira especial médica, garantindo que estes profissionais de saúde “recuperam os direitos perdidos entre 2009 e 2018”.
Recorde-se que estes médicos estavam sem qualquer progressão na carreira desde 2008, vendo agora assegurada a atribuição de 1,5 pontos por cada ano de trabalho efetivo, à semelhança do que tem vindo a suceder com outras carreiras na Saúde, como as dos enfermeiros, dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e dos farmacêuticos.
A proposta do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM salvaguarda também a introdução de uma norma que “determina o respetivo pagamento com efeitos retroativos de 1 de janeiro de 2018, resultado da progressão de cada trabalhador”.
Para Salomé Matos, trata-se de “um primado de justiça, da equidade e do respeito pelo acordado em sede de negociação coletiva”.
Segundo a parlamentar social-democrata, “existe um entendimento para acordo de pagamentos com os sindicatos que representam os trabalhadores da carreira especial médica, faseado em três momentos distintos”, tendo em conta o número de médicos abrangidos no processo.
“No primeiro ano – em 2025 -, serão pagos 25% do valor que cada médico terá de receber, no segundo ano 50% e, no último ano, serão pagos os restantes 25%”, apontou, sendo que corresponde “a um impacto financeiro de três milhões de euros”.
Para a deputada do PSD/Açores, este diploma constitui “uma aposta forte na valorização dos profissionais de saúde, demonstrada já pelo Governo da Coligação na legislatura anterior e da qual não abdicará”.
Salomé Matos reiterou que o Governo liderado por José Manuel Bolieiro jamais renunciará “à dignificação e valorização dos profissionais de saúde e que tardava a aplicar na Região”, concluiu.
