O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado afirmou hoje que o Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) investiu mais 92 milhões de euros em 2022, “o terceiro maior de sempre e acima de todos os registados na governação socialista”.
O parlamentar social-democrata interveio durante a discussão da proposta de resolução da Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2022, aprovada quarta-feira à tarde, na Assembleia Regional, cujos trabalhos decorrem na Horta.
“A Conta da Região de 2022 integra um investimento público superior a 517 milhões de euros”, constituindo “um dos maiores após o ano da pandemia, influenciado por um conjunto de despesas no combate à Covid-19”, adiantou.
“Até aí, o maior investimento da responsabilidade dos governos de Vasco Cordeiro ficara-se por 425 milhões de euros em 2018, ou seja, menos 18% (- 92 milhões de euros) do que o executado em 2022”, afirmou.
De acordo com Joaquim Machado, “cerca de dois terços da despesa do sector público administrativo regional (65%) foram afetos à Saúde (430,3 milhões de euros), às Finanças e administração pública (388,6 milhões de euros) e à Educação (289,5 milhões de euros).
Segundo o parlamentar social-democrata, “de 2021 para 2022, as despesas com pessoal aumentaram 8,3 milhões de euros, em resultado das atualizações salariais na Função Pública, regularização de contratos e integração nos quadros, recuperação do tempo de serviço e reestruturação de carreiras específicas, e bem assim da atualização da remuneração complementar”.
No mesmo período, os municípios recuperaram um milhão de euros relativos a montantes que ficaram por transferir em 2009 e 2010, “referentes à participação do IRS prevista na Lei das Finanças Locais”, reparou.
Joaquim Machado referiu ainda que “o esforço de contenção da despesa realizou-se num contexto de desagravamento da carga fiscal e diminuição da receita, sobretudo em duas rubricas: ISP – o imposto sobre os combustíveis -, e as transferências do Orçamento do Estado”.
Acrescentou também que “em 2022, à semelhança do ano anterior, se procedeu à incorporação de dívida de empresas públicas e injeções de capital”.
“A expansão da dívida pública regional foi essencialmente determinada pela assunção de dívida financeira da Lotaçor, S.A., e da Sata Air Açores, S.A., no montante global de 187,1 milhões de euros, e pela realização de operação de aumento de capital social da Sata Air Açores, S.A., na importância de 62 milhões de euros”, avançou.
O deputado do PSD/Açores indicou que “a dívida global do setor público regional aumentou 17,9% em relação ao ano anterior (em 2020 subiu 22,9%), mas respeitando o ratio na definição de Maastricht de não ultrapassar 60% do PIB”.
O parlamentar social-democrata advoga, por seu turno, que “a redução da dívida pública deve continuar a ser um desígnio regional, para não onerar ainda mais as gerações futuras”.
Joaquim Machado considerou, por fim, que o “ano económico de 2022 foi marcado por uma conjuntura adversa”, desde os impactos negativos provocados pela COVID 19 com tendência reduzir, à subida generalizada dos preços e, mesmo assim, as Contas da Região mereceram pela primeira vez parecer favorável do Tribunal de Contas.