A deputada do PSD/Açores Salomé Matos saudou hoje o Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) pela conclusão do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores.
“Temos um Parlamento atento e vigilante ou este tema não fosse recorrente e não reunisse consensos entre as várias forças políticas”, afirmou na Assembleia Regional.
“Temos um Parlamento unido na defesa dos direitos dos açorianos sobre o mar que rodeia as nossas ilhas. Hoje estamos melhor do que no passado”, reiterou.
“O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, tem reiteradamente afirmado que não admite que se elimine a gestão partilhada do mar da região, criticando o centralismo de alguns juízes do Tribunal Constitucional que declararam a sua inconstitucionalidade”, sublinhou a parlamentar social-democrata.
Para Salomé Matos, esta interpretação da parte do Tribunal Constitucional “reforça cada vez mais a necessidade de uma revisão constitucional, perante o silêncio da Constituição já que os estatutos [político-administrativos] das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira têm sido grosseiramente desrespeitados”.
A deputada defende que “devem ser as Regiões Autónomas a definir que atividades serão exercidas ou não exercidas no mar dos Açores, se querem ter mais ou menos atividades económicas, se querem proteger mais ou menos o ambiente marinho”.
A social-democrata destacou ainda que “o grupo parlamentar mantém a convicção de que a posição da Região sobre o mar não pode ser desconsiderada, desde logo porque se Portugal é um Estado com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, deve-o aos Açores”.
Uma posição corroborada pelos discursos da Secretária de Estado do Mar e do Representante da República para os Açores, com base “numa cultura de diálogo e de consulta, no que toca a gestão do Mar”.
Salomé Matos congratula o Governo da República pela “visão holística assumida no processo, tendo como prioridade o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e o Plano de Situação do Espaço Marítimo dos Açores, um capítulo essencial para o arquipélago e para o país”.
O documento aguarda agora um novo desfecho com a sua aprovação pelo Conselho de Ministros, indicou.
A parlamentar social-democrata destacou os diversos projetos em curso em matéria do Mar por parte do Governo da Coligação, liderado por José Manuel Bolieiro, cujos investimentos “já atingiram 2,6 milhões de euros em trabalho científico, a par do respetivo mapeamento no qual apostou quase um milhão de euros para o levantamento batimétrico de todas as ilhas, nos último dois anos”.
A deputada do PSD/Açores exorta, por fim, “ao trabalho conjunto na conservação e proteção do Mar”.
