O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado destacou quinta-feira que “os professores dos Açores vão recuperar mais tempo de serviço”, a partir de 1 de janeiro de 2025, com efeitos retroativos a 31 de março de 2024, no âmbito de uma proposta da autoria do PSD, CDS-PP, PPM e Chega.
O tempo perdido entre carreiras, por centenas de professores dos Açores, há mais de uma década, vai ser recuperado com base na referida iniciativa, que deu entrada no Parlamento Regional em junho passado.
Em causa está o facto de haver mais de três centenas de professores e educadores de infância que, na sequência de alterações à estrutura das respetivas carreiras, efetuadas pelos governos regionais socialistas, viram aumentado em três anos o tempo para aceder ao topo da carreira. Assim, em vez dos 34 anos previstos, só atingiriam o último escalão após 37 anos de serviço.
Além da resolução deste problema, o projeto de decreto legislativo também preconiza a recuperação do tempo de serviço congelado para os docentes em efetividade de funções nos Açores que tenham trabalhado nas administrações educativas da Madeira e do Continente.
Esta foi, aliás, a principal razão pela qual o diploma baixou à Comissão de Política Geral, por forma a acomodar os critérios da recuperação desse tempo já em curso na outra região autónoma e agora também no continente, conforme aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Recorde-se que esta semana a Assembleia Legislativa discutiu uma proposta socialista que se limitava a promover a recuperação do tempo perdido entre carreiras e que também determinava a produção de efeitos para 1 de janeiro de 2025.
Na ocasião, Joaquim Machado lembrou que foi a governação socialista que provocou esta injustiça na progressão na carreira de muitos docentes açorianos, nada tendo feito para minimizar este problema.
O deputado do PSD/Açores afirmou mesmo tratar-se de um “insulto aos professores” o facto de os socialistas dizerem em comunicados e no Plenário da Assembleia que a origem desta situação está no novo estatuto da carreira docente, aprovado em 2023.
“Nada mais falso”, disse Joaquim Machado, acrescentando ser também “mentira” que qualquer proposta do PS antecipava a recuperação do tempo perdido entre carreiras.
“O PS mente muitas vezes na expetativa de a mentira se tornar verdade”, afirmou.
O deputado social-democrata lembrou ainda as melhorias significativas introduzidas no estatuto da carreira docente pelo Governo do PSD, CDS e PPM, referindo entre outras, a equiparação do horário letivo dos professores do 1º ciclo e educadores de infância aos demais docentes e a clarificação das componentes letiva e não letiva.
A rematar a sua intervenção, Joaquim Machado sublinhou a entrada nos quadros da rede pública de ensino dos Açores de mais de 500 professores só nos primeiros três anos do Governo da Coligação, a que acrescerão as vagas preenchidas nos concursos a decorrer em 2024.
