A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores Sabrina Furtado considerou que a aprovação do novo regime de cooperação financeira “é um dia histórico para todas as juntas de freguesia da Região”, atendendo à maior acessibilidade a recursos para investimentos locais.
A deputada social-democrata entende ser, assim, “um dia de congratulação, o dia em que é aprovado na Assembleia Legislativa o novo regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores”.
Trata-se de uma proposta de decreto legislativo regional que “prima pela transparência, equidade e previsibilidade no acesso e na distribuição de recursos públicos por todas as juntas de freguesia dos Açores”, realçou a parlamentar.
Para Sabrina Furtado, “é tempo de todas as juntas de freguesia dos Açores terem exatamente as mesmas condições para acederem e se candidatarem a estes fundos”.
De acordo com a social-democrata, o diploma em causa “tem particularidades muito importantes, por se tratar de uma porta de entrada e de liberdade para que as juntas de freguesia tenham mais autonomia, sejam mais valorizadas e vejam reforçadas também as suas oportunidades”.
O novo regime prevê ainda que as juntas de freguesia “partilhem responsabilidades e as próprias definam as prioridades que tomarão para as suas freguesias”, frisou a vice-presidente da bancada parlamentar.
Ainda segundo a deputada, o novo regime assenta sobretudo “na colaboração na partilha bilateral de meios entre o Governo Regional e as juntas de freguesia dos Açores com ações mais abrangentes que o atual que se encontra em vigor desde 2002”.
“O Executivo Regional a par e passo, quando construiu este diploma, com os contributos dos seus parceiros como a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), dá assim um passo gigante no quadro legal e com critérios bem definidos de cooperação técnica e financeira”, destacou.
O deputado do PSD/Açores e presidente da Junta de Freguesia de São Pedro, José Leal, entende que a iniciativa em causa “é um reconhecimento da parte do Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, e que só não entrou em vigor mais cedo devido ao chumbo do Orçamento para 2024, em novembro último”.
O parlamentar social-democrata e presidente da Junta de Freguesia de Feteira, Luís Soares, congratulou o Executivo Regional, “presidido por antigo e brilhante autarca que tratou por igual todas as freguesias do seu concelho [Ponta Delgada] e instituiu esta relação de proximidade fundamental com as autarquias”.
O vice-presidente da bancada social-democrata e presidente da Junta de Freguesia de São Mateus, Paulo Gomes, afirmou que “as juntas de freguesia estão sempre dependentes da boa disposição das câmaras municipais para a realização de obras de maior dimensão fundamentais para as localidades e este regime vem colmatar esta lacuna”.
Para o deputado Jaime Vieira e presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, “ser presidente de junta atualmente o paradigma é totalmente diferente: é estar presente e resolver. E finalmente temos um diploma que dá resposta às freguesias e às próprias populações, independentemente da sua cor partidária”, frisou.
