O deputado do PSD/Açores Jaime Vieira afirmou hoje que os novos regimes de apoio para as Pescas, criados pelo Governo Regional, vêm “consolidar a valorização do setor” na economia da Região.
O parlamentar social-democrata referia-se às portarias, publicadas esta semana em Jornal Oficial, que regulamentam dois regimes de apoio ao abrigo do Programa Mar 2030.
O primeiro regime versa sobre a eficiência energética, segurança e inovação produtiva, enquanto o segundo é relativo ao apoio às pequenas e médias empresas de transformação de pescado.
Trata-se de duas áreas que Jaime Vieira considera “essenciais na proteção e desenvolvimento do setor, com reflexos no incremento do rendimento dos empresários do setor das Pescas, contribuindo para a robustez da atividade”.
Segundo o deputado do PSD/Açores, o regime de apoio aos investimentos a bordo no domínio da eficiência energética, segurança e inovação produtiva, “visa promover o aumento da competitividade e viabilidade, apostando na higiene, segurança e condições de trabalho dos pescadores”.
Por outro lado, este regime de apoio procura “promover a valorização e a qualidade dos produtos da pesca, fomentar processos de digitalização da atividade e a melhoria da eficiência energética, atenuar os efeitos das alterações climáticas e a reduzir o impacto da pesca no meio marinho”, indicou.
Já o regime de apoio às pequenas e médias empresas de transformação de pescado, avançou Jaime Vieira, “visa sobretudo reforçar a competitividade das empresas do setor da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura”.
Tanto num caso, como no outro, concluiu o parlamentar social-democrata, as duas iniciativas do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM “assentam na sustentabilidade económica, ambiental e social do setor das Pescas”.
