O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Francisco Pimentel, elogiou hoje o financiamento – de 5,4 milhões de euros – do Governo da República para a captação de novos furos de água e a monitorização da rede de abastecimento público no concelho da Praia da Vitória.
“É, naturalmente, uma iniciativa que temos de aplaudir, e que mostra como as ações imediatas do Governo da República liderado por Luís Montenegro diferem dos executivos socialistas que o antecederam, com um rol de assuntos ligados aos Açores pautados pela inação e por promessas incumpridas”, avança o social-democrata.
Neste caso, o Ministério do Ambiente e Energia vai apoiar a criação de novas captações de água na Praia da Vitória, “procedendo-se à anulação de furos que estão a ser utilizados, mas que são muito próximos de uma área potencialmente contaminada por hidrocarbonetos, resultantes, como se sabe, da presença militar norte-americana na Base das Lajes”, explica.
“Embora esta medida tenha sido prometida pelo anterior Governo do PS, a verdade é que a mesma só avançou com o atual Executivo depois de vários anos de promessas no que diz respeito a esta matéria, que criaram uma indefinição insustentável na gestão de uma condição preciosa como é o abastecimento de água”, lembra Francisco Pimentel.
“A contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória foi identificada pelos próprios norte-americanos, em 2005, e deveu-se ao armazenamento e manuseamento de combustíveis e demais poluentes na Base das Lajes”, recorda também o deputado, acrescentando que “o LNEC confirmou essa situação em 2009, monitorizando o processo de descontaminação desde 2012, com as imensas carências que o mesmo teve”, afirma.
“Este apoio ao projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva/Praia da Vitória é essencial, sendo que o protocolo de financiamento do Ministério do Ambiente e Energia com a empresa municipal Praia Ambiente, que tem o apoio do Fundo Ambiental, atribui 5,3 milhões de euros: 1,6 milhões de euros este ano, cerca de 3,2 milhões em 2025, e 531 mil euros em 2026”, destaca.
“Trata-se de um investimento que vai servir cerca de 15 mil pessoas nas freguesias de Agualva, Fontinhas, Lajes, Santa Cruz, São Brás e Vila Nova. Serão criadas duas unidades de captação, reservatórios de três mil metros cúbicos e 10 quilómetros de rede de abastecimento nova ou reabilitada”, refere Francisco Pimentel.
Há ainda outro protocolo “firmado entre o Fundo Ambiental e a Praia Ambiente, este para a transferência de 100 mil euros para o Plano de Monitorização Especial da Água para Abastecimento Público do na Praia da Vitória, que teve parecer positivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e foi aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores. Servirão para garantir análises constantes aos furos existentes junto às áreas contaminadas por hidrocarbonetos e à rede de abastecimento de água”, diz também o parlamentar açoriano.
Francisco Pimentel salienta ainda “as palavras da nova Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que destacou a importância da qualidade da água para a saúde humana, para a sustentabilidade ambiental e para o desenvolvimento económico. Depois de identificadas as fontes de contaminação da água, este investimento vai criar medidas de correção e de monitorização contínua”, concluiu.