A Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo aprovou unanimemente, esta quarta-feira, uma pronúncia, por iniciativa própria, da Coligação PSD/CDS/PPM, exortando o Governo Regional a agilizar as obras necessárias na Estrada Regional entre o Cabo do Raminho e a Mata da Serreta.
“Importa agilizar os procedimentos do concurso de conceção-construção para a empreitada de reposição das condições de circulação naquela estrada regional, salvaguardando a segurança de pessoas e bens”, uma vez que o seu encerramento, “por via da crise sísmica em curso, e dos impactos da sua sismicidade, tem colocado em causa a coesão social e territorial”, referiu a deputada municipal Luísa Barcelos, que apresentou a pronúncia.
A iniciativa, aprovada por unanimidade, refere, naturalmente, a crise sísmica na centrada na zona do vulcão de Santa Bárbara, cuja evolução se encontra acima dos valores normais de referência, com algumas fases mais intensas, que elevaram o sistema de alerta para V2, de acordo com o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).
Nesse âmbito, “a 14 de janeiro deste ano, houve um sismo de magnitude 4,5 na escala de Richter, que provocou várias derrocadas em terra na estrada em causa, para além da queda de paredes de pedra em terrenos agrícolas. A interrupção daquele troço foi então decidida, por forma a garantir a total segurança de pessoas, o que obrigou à circulação provisória e precária por uma via secundária”, disse a social-democrata.
A bancada municipal da Coligação PSD/CDS/PPM adiantou que, “em todo o processo de acompanhamento da crise sísmica, tem havido articulação entre as autoridades locais e regionais, bem como um esforço na divulgação e esclarecimento junto da comunidade local, através de sessões de informação nas freguesias mais afetadas, como sejam Altares, Raminho, Serreta, Doze Ribeiras e Santa Bárbara”.
“Tem sido igualmente reforçado o apoio ao CIVISA, para assegurar uma monitorização mais completa, rápida e fidedigna dos indicadores relacionados com a atividade sísmica, havendo um grande empenho para criar Unidades Locais de Proteção Civil naquelas freguesia e para melhorar o sistema de comunicações em todo o concelho de Angra do Heroísmo”, explicou Luísa Barcelos.
“Em janeiro último, o Laboratório Regional de Engenharia Civil elaborou um relatório de avaliação das condições de estabilidade da estrada em questão, referindo a instabilidade geomorfológica do local, já antes sinalizado como um local crítico, pelo que o risco já era existente”, acrescentou.
Luísa Barcelos lembrou igualmente que a Junta de Freguesia do Raminho “tem alertado, há mais de 15 anos, junto do Governo Regional, para a necessidade de uma intervenção definitiva face à queda de pedras e vegetação naquela via, sem que tenha sido encetada qualquer ação”.
Acresce que aquele troço regional “é uma via de acesso fundamental para as freguesias da costa noroeste da Terceira, que são mais distantes dos centros urbanos da ilha, sendo notória a sua falta ao nível do transporte terrestre de pessoas, desde logo a comunidade escolar, assim como de bens e correspondência”.
“Pretendem-se assim agilizar os procedimentos para a sua requalificação, como o mostrou a unanimidade da votação na nossa pronúncia”, sendo que ainda recentemente o Exercício TOURO24 “testou a capacidade de resposta dos diversos agentes de proteção civil perante um cenário sismovulcânico, tendo comprovado que aquela via é um acesso estratégico de socorro e prestação de auxílio à população, num eventual cenário de evacuação”, disse ainda a social-democrata.
