Skip to main content

O deputado do PSD/Açores Jaime Vieira foi eleito Presidente da Comissão de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo, enquanto Salomé Matos foi escolhida para Relatora.

Integra igualmente a Comissão Eventual de Acompanhamento o parlamentar social-democrata Paulo Gomes.

A Comissão de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo foi proposta pelos partidos da Coligação (PSD/CDS-PP/PPM), no seguimento dos processos relativos ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores e à reforma do Parque Marinho e da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.

A sua constituição surgiu numa fase em que a Lei do Mar, proposta pelo Governo da República socialista, retirou poderes aos Açores na gestão da sua área marítima.

Em cima da mesa encontram-se diversos temas como os objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, o inventário das iniciativas legislativas, avaliar o seu grau de execução, entre outros.