A deputada do PSD/ Açores, Sabrina Furtado, aponta que uma das principais medidas no Orçamento para 2024 do Governo da Coligação (PSD/CDS-PP/PPM) “é a valorização do Poder Local, com verbas afetas à criação do novo Fundo Regional de Desenvolvimento das Freguesias dos Açores”.
A parlamentar social-democrata falava no debate do Plano e Orçamento para 2024, no plenário que decorre até sexta-feira na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
A seu ver, a nova orgânica do Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, demonstra por si “a grande e devida importância” que atribui ao Poder Local, área diretamente sob a sua alçada.
Aliás, Sabrina Furtado salientou o papel de José Manuel Bolieiro “pela sua experiência, contributos, outras formas de estar, de fazer e de agir, para que todos sejam mais cooperantes e que as respostas aos nossos cidadãos fossem todas dadas de forma mais ágil”.
Prova disso, foi a criação da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, destacou a deputada do PSD/Açores, para quem “a senda deste Governo o Poder Local é de facto valorizar a sua centralidade, descentralizar em cooperação com o Governo Regional, mais competências administrativas para as Juntas de Freguesia e cumprir com os seus compromissos”.
Por essa razão, saúda o Governo Regional pelas verbas contempladas no Plano e Orçamento para 2024, que irá permitir às juntas de freguesias acederem aos fundos do novo fundo de apoio, conferindo um “novo fôlego” na sua dinâmica.
Sabrina Furtado lembrou que as juntas de freguesia “só ainda não tiveram acesso a apoios financeiros, porque o Partido Socialista votou contra e chumbou o Plano e Orçamento para 2024, promovendo um atraso de mais seis meses “, disse.
Para que o Poder Local não saísse prejudicado pela atuação do PS, “depressa este Governo da Coligação teve de tomar uma atitude, reforçando o atual regime em mais um milhão de euros para que as freguesias dos Açores não ficassem simplesmente sem resposta como ficavam com os Governos Socialistas”, frisou a parlamentar social-democrata.
O Governo da Coligação “honrou o compromisso de pagar a última prestação de IRS em dívida deixada pelo PS de 2009 e 2012 totalizando mais de cinco milhões de euros aos Municípios dos Açores”, reiterou.
A deputada do PSD/Açores salientou, inclusivamente, a propósito da taxa de execução em 2023, que é “vergonhoso para o PS/ Açores apresentar uma taxa de execução de 11% em 2020”.
No que diz respeito a contratos ARAAL – de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e local -, Sabrina Furtado recordou que estes são solicitados por iniciativa dos Municípios junto do Governo Regional.
Contudo, ao contrário do que sucedeu com os anteriores governos socialistas, em que as Câmaras Municipais do PS “foram constantemente privilegiadas”, o mesmo não acontecerá com o Executivo Regional liderado por José Manuel Bolieiro.
“Em 2016, 97% dos contratos ARAAL foram feitos com câmaras do Partido Socialista. Em 2017, foram 100%. Em 2018, 2019 e 2020, chegamos aos 99% de contratos feitos com câmaras do PS”, indicou.
Sabrina Furtado destacou também “as transferências do IVA Turístico para as Câmaras Municipais dos Açores, com mais de 3 milhões de euros inscritos, numa receita que foi este Governo de Coligação a reconhecer como receita dos Municípios da Região”, concluiu.
