O Parlamento dos Açores aprovou hoje a iniciativa da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) que visa a criação da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo.
Segundo a deputada do PSD/Açores Salomé Matos, a iniciativa é “essencial por dirigir uma atenção exclusiva em matéria do Mar, o que em nosso entender a criação desta comissão permitirá”.
Desta forma, a nova comissão parlamentar permitirá um melhor acompanhamento dos processos que se encontram em curso, designadamente o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, a par da reforma do Parque Marinho dos Açores e da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
Paralelamente, apontou a parlamentar social-democrata, decorrem “outras iniciativas que mostram também o interesse da sociedade civil sobre esta matéria”, tanto no plano regional, como nacional.
Neste contexto, a discussão sobre o Espaço Marítimo prevê igualmente “a valorização da atividade económica e a criação de medidas de compensação eficazes para com os pescadores, no cumprimento de metas da União Europeia”, disse.
Trata-se de assuntos “que, pela sua importância, exigem de nós maior atenção na procura de equilíbrios entre a gestão e conservação dos ecossistemas e a atividade piscatória na Região”, salvaguardou.
Salomé Matos defendeu que, com a Comissão, ficará “claro o posicionamento da Região Autónoma dos Açores quanto à Lei do Mar sobre os usos do território marítimo açoriano, sobre o qual já demos inúmeros pareceres que não mereceram o devido acolhimento da República”, concluiu.
