Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) da Ilha Terceira criticaram hoje “a inação” dos deputados socialistas eleitos pelos Açores na Assembleia da República no que diz respeito à situação laboral dos trabalhadores civis portuguesas da Base das Lajes, na sequência da redução do efetivo norte-americano.
“Em causa continua a atribuição da pensão extraordinária requerida pelos trabalhadores da Base das Lajes afetados pela referida redução, em 2015, que implicou a perda de 500 postos de trabalho diretos portugueses”, lembra a estrutura liderada por José Valdemar Ribeirinho.
“Tem sido com o recurso à meia-verdade e à falta de veracidade dos factos que o PS/Açores tem abordado o assunto, na sua candidatura às eleições legislativas de 10 de março, pelo círculo dos Açores”, alertam, recordando que a maioria absoluta socialista na Assembleia da República “rejeitou as três iniciativas legislativas propostas pela Região, numa votação onde os deputados socialistas eleitos pelo círculo dos Açores mostraram estar ao lado do seu partido e não ao lado do povo que os elegeu”.
Os TSD locais adiantam que, nos últimos quatro anos, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), discutiu e aprovou três iniciativas legislativas, duas da autoria da Coligação PSD/CDS/PPM e uma do BE, “para alterar a legislação que atualiza a idade de acesso às pensões, eliminando o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social, que foram enviadas à Assembleia da República e ali discutidas”.
“Nos primeiros três anos de Legislatura, nunca os deputados socialistas eleitos pelo círculo dos Açores na República apresentaram qualquer proposta de alteração ao Orçamento do Estado, para dar resposta às legitimas reivindicações dos antigos trabalhadores da Base das Lajes, e somente na discussão do Orçamento do Estado para 2024, apresentaram uma proposta de alteração nesse âmbito”, explicam.
“Já os deputados do PSD eleitos pelos Açores apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado em 2022, em 2023 e em 2024, com o intuito de isentar o fator de sustentabilidade das pensões dos antigos trabalhadores da Base das Lajes, tendo as mesmas sido sempre chumbadas pela maioria absoluta socialista”, realçam.
“É, por isso, lamentável, que os deputados socialistas eleitos pelo círculo dos Açores na Assembleia da República não tenham sido diligentes face ao tratamento discriminatório que os antigos trabalhadores da Base das Lajes têm sido alvo desde 2015 até 2023”, criticam.
“Até porque mostraram não ter sequer capacidade de influência para fazer aprovar as iniciativas provenientes da Região que os elegeu, e que foram aprovadas com os votos favoráveis do PS/Açores na ALRAA. Com isso, teriam resolvido a reposição dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes, há anos”, reforçam.
“Agora vêm [os deputados do PS] vangloriar-se do que já poderia estar resolvido e não o foi, por negligência da sua ação legislativa, fazendo tábua rasa do esforço reivindicativo dos órgãos de autonomia dos Açores”, dizem os TSD da Terceira.
Recorde-se que os trabalhadores da Base das Lajes, que solicitaram a aposentação antecipada entre 2015 e 2018, viram a sua pensão penalizada pela aplicação do fator de sustentabilidade, que nunca havia sido aplicado aos antigos trabalhadores, em iguais circunstâncias, entre 1991 e 2015.
Em setembro de 2020, o Governo da República decidiu eliminar o fator de sustentabilidade para um conjunto de profissões, mas a decisão não abrangeu os trabalhadores de Base das Lajes que requereram a aposentação entre 2015 e 2018, considerando-se alvos de um tratamento discriminatório.
