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Na sequência das afirmações feitas hoje pelo secretário-geral do PS nacional, Pedro Nuno Santos, no Porto, o vice-presidente do PSD/Açores Luís Maurício vem esclarecer o seguinte:

1 – Entre 1996 e 2000, no mandato do primeiro Governo Regional do PS – que detinha uma maioria relativa de 24 deputados na Assembleia Legislativa (o mesmo número de deputados do PSD) –, o PSD/Açores viabilizou, com o seu voto de abstenção, três Orçamentos da Região (1998, 1999 e 2000), assegurando que a VI Legislatura do Parlamento dos Açores fosse cumprida até ao fim. Ou seja, tal como referiu o Presidente José Manuel Bolieiro esta quarta-feira, na ‘Grande Entrevista’ da RTP, o governo de maioria relativa do PS contou com o PSD/Açores “a viabilizar a governação para cumprimento do mandato”.

2 – A aprovação do Programa daquele VII Governo Regional estava garantida pelo acordo celebrado entre o PS e o CDS-PP, não sendo necessário o voto dos Deputados do PSD para esse efeito.

3 – O secretário-geral do PS nacional está, por isso, a faltar à verdade. O Presidente José Manuel Bolieiro nunca afirmou que o PSD/Açores tinha viabilizado, em 1996, o programa do governo apresentado pelo PS. O que o Presidente José Manuel Bolieiro disse é que o PS contou com o PSD/Açores “a viabilizar a governação para cumprimento do mandato”. A viabilização, por parte do PSD, de três Orçamentos da Região entre 1996 e 2000 foi fundamental para haver estabilidade política naquele período, assegurando um governo de legislatura.

4 – O secretário-geral do PS nacional está, com a sua conduta, a limitar e a diminuir, repetidamente como se tem visto, a autonomia dos órgãos regionais do PS/Açores, num evidente desrespeito pelos militantes e dirigentes do PS/Açores, condicionando a sua atuação em nome da sua campanha para as eleições legislativas para a Assembleia da República.

5 – Enquanto governante, Pedro Nuno Santos possui um histórico de desrespeito pelos Açores: arrumou na gaveta o processo de revisão das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo entre o Continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria; e adiou o urgente processo do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e Portugal Continental. Também por isso, nas eleições de 10 de março é muito importante escolher Luís Montenegro como Primeiro-Ministro, para que passe a haver um Governo da República que respeite os Açores, honre os compromissos assumidos e assuma as responsabilidades que um Governo da República deve assumir.

Açores, 8 de fevereiro de 2024