O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, afirmou esta tarde que a aprovação do Plano e Orçamento para 2024 “devolve dignidade e responde a necessidades permanentes e efetivas da Administração Pública Regional”.

João Bruto da Costa assinalou assim a intervenção inicial do debate do Plano e Orçamento para 2024 que decorre esta semana na Assembleia Legislativas dos Açores, na Horta.

O líder da bancada social-democrata destacou que o Orçamento para 2024 vai permitir “a regularização e integração de mais de 500 contratos COVID, em cumprimento com o programa de Governo, nesta legislatura e com um governo de diálogo e compromisso, a devolver liberdade aos açorianos, a devolver dignidade e brio no exercício de uma profissão de serviço ao público”.

É nessa sequência que o deputado do PSD/Açores realçou que “aprovar este documento é também pôr em prática propostas de diferentes partidos que este ano foram aqui aprovadas”, de entre as quais “o fim das quotas na avaliação de desempenho na Administração Pública”, uma proposta do PAN que só entra em vigor com o Orçamento para 2024.

João Bruto da Costa sublinhou que este “debate consagra a nossa determinação em mudar o rumo daquele que era um percurso socialista de precariedade e assistencialismo eleitoral, que nunca é demais lembrar para que não volte, a troco de promessas fáceis e memórias curtas”.

Para o deputado social-democrata, “o Plano e o Orçamento para 2024 cumprem o seu desígnio de darem consequência ao programa de Governo e Orientações a Médio prazo, não obstante aquela que foi a necessidade de ser dada resposta a desafios que decorreram da pandemia, confinamentos, guerra, inflação, crise energética, acrescidos de transição de programas comunitários”.

No entanto, e apesar dos obstáculos colocados também por “uma maioria absoluta socialista na República que, ao invés de seguir o nosso exemplo, quis sempre atrapalhar o nosso percurso, o que apenas confere ainda maior mérito aos sucessos que já alcançámos”, disse.

João Bruto da Costa reiterou que “a mudança nos Açores, na política e nas políticas, é evidente e tem resultados que se distinguem do que vemos na República e o que seria estarmos entregues a mais uma maioria absoluta socialista, da política da mais elevada carga fiscal, da exploração de quem trabalha, do condicionamento das liberdades e da precariedade”.

“Nós fizemos diferente, e as atuais conquistas não são apenas deste Governo e desta Coligação, são também deste parlamento e dos partidos e deputados que aprovaram os sucessivos planos e orçamentos que materializam o programa de Governo”, destacou.

E os resultados estão à vista, volvidos três anos de governação: “os resultados são notórios e alimentam a ansiedade da oposição socialista e da extrema-esquerda: como é que se conseguiu o maior emprego de sempre? Ou o número de desempregados inscritos mais baixo dos últimos 14 anos, o menor número de programas ocupacionais dos últimos 10 anos”.

O líder da bancada social-democrata elencou ainda “a redução em 40% nos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, o número de beneficiários mais baixo de há quase 20 anos”, a que acresce a redução de impostos, “devolvendo às famílias e empresas no final da legislatura 200 milhões de euros”.

É inequívoco que “a economia está a crescer há 28 meses consecutivos”, corroboradas pelo parecer favorável às contas da Região de 2022 pelo Tribunal de Contas, reforçada com a subida do rating dos Açores pela agência financeira internacional Fitch.

As medidas estendem-se ao “aumento de apoios de miséria para valores que dão mais autonomia, criámos a Tarifa Açores e regularizámos carreiras – repondo direitos – com este Orçamento para 2024 a melhorar substancialmente as progressões”, salientou.

João Bruto da Costa adiantou ainda que a implementação do incentivo à natalidade “Nascer Mais”, as creches gratuitas e o programa de envelhecimento ativo como o “Novos Idosos”, de assinatura da Coligação, revelam bem “que cuida daqueles que são prioritários, os idosos e as crianças, sobretudo os mais pobres de gerações deixadas à sua sorte por duas décadas de socialismo”.

E agora com o Orçamento para 2024 “passa para o dobro do que era com o anterior governo o complemento regional de pensão, o cheque que já não é pequenino como os socialistas gostavam e que esta maioria parlamentar está a mudar”, reforçou.

Por essa razão, prosseguiu o presidente da bancada parlamentar, “não queremos interromper o progresso no combate à precariedade laboral de que os socialistas abusavam sem outro objetivo que não o de manter as pessoas na convicção de que lhes faziam um grande favor”.

O presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores realçou que “este Plano e Orçamento dão continuidade e alargam esse que é um compromisso do programa de Governo: estabelecer as condições para um melhor cuidado com os mais desfavorecidos, combatendo a exclusão e a desigualdade”.

“Estes documentos respondem aos desafios do presente, projetam o nosso futuro acima daquilo que alguns poderiam esperar, e asseguram as conquistas essenciais para cumprir com esta estratégia de engrandecimento dos Açores, desenvolvimento do seu povo, melhoria das condições de vida e, de forma determinada, preservando a palavra dada”, concluiu João Bruto da Costa.