O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, destacou esta manhã que o “Orçamento para 2024 consolida os bons resultados obtidos desde 2021”, comprovados pelo crescimento económico há 28 meses consecutivos, investimentos na Administração Pública Regional e maior taxa de emprego de sempre na Região.
Estes são apenas alguns exemplos de entre de mais de duas mãos cheias de políticas implementadas pelo Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM), apontados pelo parlamentar social-democrata, nas declarações finais do debate no âmbito do Plano e Orçamento para 2024, na Horta.
João Bruto da Costa assegurou que “o Plano e Orçamento para 2024 garante o cumprimento do programa de Governo e sobre os quais o maior partido da oposição não foi capaz de apresentar uma única proposta, uma única razão, uma única ideia que justifique o voto contra estes documentos”, lamentou.
No seu entender, “a razão é muito clara e não oferece dúvidas. O PS não quer que os açorianos beneficiem das boas medidas implementadas por este Governo, as que já estão executadas e as que estão em execução”, afirmou perentoriamente.
É que perante um clima de “paz social, as boas medidas, o apoio dos parceiros sociais, a crise nacional adiada pelo debate do Orçamento de Estado e a falta de justificação para que os Açores tenham uma crise orçamental, a oposição prefere atrasar a Região em vez de ajudar as nossas ilhas a sair do esquecimento a que o PS as votou durante cinco maiorias absolutas”.
O parlamentar social-democrata salvaguardou que “este é o quarto Orçamento de uma legislatura marcada por uma mudança de paradigma na governação açoriana, assente na melhoria das condições de vida das famílias e empresas”, apresentando-se com o mesmo “sentido de compromisso e responsabilidade de sempre”.
Acima de tudo, trata-se de “um orçamento de justiça social, amigo das famílias e determinante no combate à pobreza”, reiterou.
Desde logo, pelo “reforço da ajuda às famílias açorianas com crédito à habitação para fazerem face ao aumento das prestações, através do programa CREDITHAB”, cujo apoio pode ir até 2400, ou seja, três vezes mais que no Continente.
Depois passando pelos “novos aumentos em importantes apoios sociais como o Complemento Regional de Pensão (“cheque-pequenino”) e os complementos ao abono de família, aos doentes oncológicos e à compra de medicamentos (COMPAMID)”, elevou João Bruto da Costa.
“Para as pequenas e médias empresas, a aprovação do Orçamento garante a redução da taxa de IRC para 8,75%, a mais baixa do país”, prosseguiu o líder da bancada parlamentar.
De acordo com o deputado do PSD/Açores, “o Orçamento prevê também a valorização dos recursos humanos da Administração Pública Regional, bem como a integração de 536 profissionais no Serviço Regional de Saúde, mediante a regularização dos ‘contratos COVID’, o alargamento da remuneração complementar até salários de 1.700 euros, a redução em 40% do tempo necessário para que os funcionários públicos subam na carreira, para além da entrada em vigor do fim das quotas na avaliação de desempenho da administração pública”.
Trata-se igualmente de “um Orçamento amigo das autarquias dos Açores, valorizando a proximidade das políticas públicas e estabelecendo relações de parceria e apoio ao poder local dos Açores”, sublinhou.
Mas “para Vasco Cordeiro ou para o seu PS isto não é uma boa política, pois vai demonstrar aquele que foi o afastamento dos seus governos durante anos e a política de mão estendida que impunham às autarquias açorianas”, disse.
João Bruto da Costa lembrou que o documento em discussão nos últimos três dias obteve a “aprovação generalizada, seja de sindicatos, do patronato, das instituições particulares de solidariedade social, conselhos de ilha ou população em geral que se organiza em petições a apelar a responsabilidade deste parlamento”.
Resumindo, “todos concordam que este orçamento não tem razões de crítica suficiente para merecer um voto contra”, salientou.
“Pior do que o maior partido de oposição não ser capaz de admitir este apoio generalizado e compreender que está a votar contra os Açores, é o Partido Socialista confessar que até concorda com este Orçamento, mas não dá jeito nenhum que o Governo cumpra esta legislatura o seu programa de Governo”, lamentou.
Dirigindo-se ao deputado socialista Vasco Cordeiro, João Bruto da Costa afirmou que “se concorda com as medidas deste Orçamento, se o seu PS quer aprovar estas medidas daqui a seis meses, deixe-me dizer-lhe: não faça dos açorianos um brinquedo dos seus jogos políticos e tenha a coragem de votar a favor de medidas com as quais diz que concorda”.
Tudo porque “o deputado Vasco Cordeiro, perante a circunstância de ter no próximo ano três atos eleitorais não sabe em qual deles se haverá de empenhar com maior determinação, se as eleições para a Assembleia da República, se as Europeias ou as Regionais”.
Ou seja, “o deputado Vasco Cordeiro está a favor das boas medidas que o Orçamento contém, mas vota contra por só pensar no seu futuro político e na agenda partidária do Partido Socialista”.
João Bruto da Costa não pode deixar de assinalar “a estratégia socialista neste debate, trazendo os seus deputados, um por um, a dizer que a sua ilha estava pior que a do vizinho”.
Para o líder da bancada social-democrata, tal revelou “uma estratégia falhada, demonstrando o seguinte: para Vasco Cordeiro e para os socialistas, as ilhas estão todas mal e todas num estado deplorável, talvez imaginando que ainda estão tal qual as deixou”.
Mas contra factos não há argumentos: “se assim fosse, como é que temos a economia a crescer há 28 meses, o rating da Região a melhorar, melhores contas públicas atestadas pelo Tribunal de Contas, o maior emprego de sempre e recordes sucessivos no turismo?”
Mais: “o desfile de deputados socialistas a cobrar o que não fizeram pelas suas ilhas durante 24 anos de poder socialista revelou, por exemplo, que quando falaram do Corvo disseram que ia tudo para São Miguel, quando falaram de São Miguel, juraram que vai tudo para o Corvo. Uma postura de voltar açorianos contra açorianos, ilhas contra ilhas, incitando bairrismos e invejas injustificadas”.
Uma coisa é certa, “os Açores estão hoje melhores do que estavam há três anos. Exigia-se mais do Partido Socialista no debate de documentos desta importância para os Açores”, concluiu.
