A deputada do PSD/Açores Vitória Pereira afirmou esta segunda-feira que o Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) “já fez mais em três anos, em matéria de Habitação, do que o anterior governo socialista”, levando a cabo “um dos maiores investimentos de sempre, no valor de 33 milhões de euros, para o setor”.
A social-democrata destacou que o Orçamento para 2024 “vai permitir continuar a apoiar as famílias no arrendamento e também no crédito à habitação própria permanente a fundo perdido, numa medida que foi criada na região antes do Governo da República ter uma semelhante, mas que é mais favorável nos Açores”, referiu.
“No continente a taxa de juro está acima dos 3% e o apoio tem um limite anual de 800 euros, enquanto nos Açores a taxa de juro está pouco acima de 1% e o limite anual é de 1200 euros. Estamos a falar em quase três vezes mais, sendo que em 2024, haverá uma duplicação da verba, que passará para os 2 milhões de euros”, para além de que “o CREDITHAB já beneficiou cerca de seis centenas de famílias açorianas”, disse.
“As políticas levadas a cabo por este Governo revelam a importância dada a um problema que afeta a vida de milhares de famílias, principalmente os jovens casais, cujo sonho é ter uma casa e constituir família em condições condignas”, frisou, considerando que “a carência habitacional não é um problema de hoje nos Açores, resultando da falta de planeamento e de investimento no passado, principalmente na última década, pelos governos socialistas”.
“Entre 2012 e 2020, os governos regionais do PS de Vasco Cordeiro, construíram apenas 71 habitações, o que corresponde a 8 casas por ano, não chegando a uma moradia por ilha. Foi sem dúvida uma década de marasmo para aquele setor nos Açores”, avançou a parlamentar, contrapondo que “existe hoje uma estratégia coerente e bem definida para assegurar mais oferta habitacional, em prol da melhoria da qualidade de vida das famílias, dos jovens açorianos, e da classe média”.
Vitória Pereira sublinhou que o atual Governo pretende criar 828 habitações “através da construção de novas moradias e da reabilitação, cumprindo com os prazos do PRR, sendo 145 lotes infraestruturados para autoconstrução, nas diversas ilhas e para as famílias com capacidade financeira para ir à banca, mas que não conseguem comprar casa aos preços praticados no mercado”.
“Depois de um passado de propaganda e inação, estamos no caminho do progresso”, enalteceu a deputada do PSD/Açores, lembrando a ação deste Executivo, “no empreendimento de Trás-Os-Mosteiros, na Ribeira Grande, que tem 52 casas e ficou abandonado mais de 15 anos”, por incapacidade do PS, “tendo sido este Governo a adquiri-lo por 924 mil euros, numa única prestação, permitindo uma poupança de 94 mil euros, e avançando com todos os trâmites legais, fazendo-se justiça às famílias e ao concelho da Ribeira Grande”.
“Nos Fenais da Luz, em Ponta Delgada, no Aldeamento das Candeias, este Governo recebeu um terreno e uma placa, que ainda lá está, colocada em 2008 em véspera das eleições a anunciar a construção do loteamento, assim como um terreno que não tinha alvará nem registo. Mas este Governo devolveu a esperança à população dos Fenais da Luz, e o seu trabalho resultará em 24 habitações”, explicou.
“Há um trabalho de consistência feito por este governo da Coligação, e quem votou favoravelmente e deu contributos positivos nos anteriores Orçamentos só tem motivos para estar ao lado do documento para 2024, que é bom para os Açores, e assenta em justiça social, estabilidade e motivação”, concluiu Vitória Pereira.