O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, Paulo Gomes, lamentou hoje a situação “muito delicada” dos trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural (CPC), na Praia da Vitória, frisando que os mesmos “foram vítimas da governação danosa do PS, entre 2005 e 2021, naquele concelho”.
Durante a discussão de uma recomendação ao Governo Regional para integrar na administração pública regional os trabalhadores da CPC em processo de despedimento, o social-democrata sublinhou que “a preocupação do Grupo Parlamentar do PSD e do Governo da Coligação são, de facto, as pessoas”.
E lembrou que “não há palavras para descrever as atrocidades financeiras e de gestão que aconteceram na Praia da Vitória”.
“Essas irregularidades aconteceram durante 16 anos”, adiantou, recordando o crescimento do número de funcionários da CPC que, “em 2005, tinha 2 trabalhadores, em 2016, tinha 26, em 2020 subiu para 148, e em 2021 totalizava 178 colaboradores”.
“Alguém acha isto normal?”, questionou Paulo Gomes, querendo saber “que atividades desenvolveu a CPC, a partir de 2020, para passar de 26 para 148 funcionários. E mais grave ainda é que, durante o fecho da pandemia, ainda foram contratados cerca de 30 funcionários”, explicou.
O deputado do PSD/Açores vincou “a integração, já este ano, de 91 desses funcionários nos serviços da autarquia, tendo havido rescisões por mútuo acordo e dois funcionários absorvidos por entidades externas”.
“Mas, para os açorianos e os praienses perceberem, num universo total da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV), estamos a falar de 437 funcionários, num concelho com 19 mil habitantes. Ora, a Câmara de Angra do Heroísmo – concelho com 33 mil habitantes – tem 360 funcionários, a da Ribeira Grande – 30 mil habitantes – cerca de 300, a da Horta tem 250, e a da Lagoa cerca de 150, em concelhos que rondam os 14 mil habitantes”.
“Isto foi brincar com o dinheiro dos contribuintes”, criticou Paulo Gomes, realçando que “o Governo Regional da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) está a trabalhar com a CMPV para encontrar soluções para aquelas 29 pessoas que não rescindiram ou que ainda não reativaram a sua vida profissional”.
E reforçou que “despedir pessoas é sempre muito complicado, mas temos de ser justos e sérios, porque uma câmara municipal não pode resistir com tantos funcionários e com o peso mensal desse encargo”.
“Felizmente, este Governo da Coligação tem mostrado uma boa prática de resolver situações de precariedade, e tem-no mostrado na Saúde, na Educação, e mais recentemente na regularização dos Contratos Covid. Da mesma forma que levou a cabo uma diminuição dos programas ocupacionais criados pelo PS, que primavam, precisamente, pela precariedade”, afirmou Paulo Gomes.
O deputado confirmou tratar-se “de um processo muito complexo”, entendendo que “o PS devia pedir desculpa a todos os praienses pelas consequências negativas da sua governação, que resultou no atual nível de endividamento – mais de 35 milhões de euros -, que é incomportável, da CMPV, e que já vinha de trás, como o provam os avisos de entidades como o Tribunal de Contas, desde 2012”, concluiu.
