O plenário da Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta quarta-feira o decreto que confirmou o interesse público do registo do Forte de São João Baptista, na ilha de Santa Maria, no domínio privado da Região, conforme proposta do PSD/Açores, que já tinha merecido a unanimidade dos parlamentares.
Para a deputada social-democrata Elisa Sousa aquela era “uma reivindicação muito antiga dos marienses, tendo o assunto sido discutido em diversos fóruns e originado uma petição pública, que foi discutida nesta Assembleia, para além de a Câmara de Vila do Porto ter classificado o imóvel como património de interesse municipal”.
Vê-se assim confirmada a desafetação do terreno onde se encontram implantadas as ruínas do Forte de São João Baptista do domínio público marítimo, “seguindo-se os procedimentos necessários para a sua preservação e conservação, mas foi dado um passo importante, pelo que congratulamos o Governo Regional por esta iniciativa”, disse.
Elisa Sousa alerta que “não basta passar a infraestrutura para a Região, até porque não poderá haver preservação do Forte sem ser protegida a orla costeira junto à fortificação. Para tal, é de enaltecer a vontade do Governo Regional em dar à Baía da Praia Formosa o destaque que ela merece, com a respetiva proteção da orla costeira e a sua reabilitação urbana”, adiantou.
A Baía da Praia Formosa, onde se insere o Forte de São João Baptista, “é um cartão de visita de Santa Maria, e merece um olhar cuidado das entidades competentes”, referiu, lembrando que “os invernos rigorosos e a forte ondulação têm provocado diversos deslizamentos de terra, pelo que consideramos imprescindível a proteção daquela orla costeira da Baía, como já aconteceu, por iniciativa deste governo, junto ao Caminho da Laracha”.
Segundo Elisa Sousa “a reabilitação urbana daquela zona tornará a Baía ainda mais atrativa, valorizando o seu potencial e criando melhores condições de utilização para os marienses e para quem visita Santa Maria”.
“É, pois, fundamental dar continuidade àquele procedimento, incluindo a proteção costeira junto à mais antiga fortificação militar dos Açores, por forma a impedir a sua degradação”, acrescenta.
Elisa Sousa defende “um diálogo sério entre as diversas entidades, para que se encontre o melhor projeto para a conservação do Forte, colocando-o à disposição de todos, de modo que se possa manter viva a sua história e a da ilha de Santa Maria”, concluiu.
