O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz questionou hoje o Ministro das Infraestruturas sobre “a inscrição do financiamento da ampliação do Aeroporto da Horta”, uma vez que a mesma “não consta do PO2030 nacional, como anunciado, nem do PACS”.
“Esquecendo o PO2030 nacional, num outro programa, o Plano de Ação Climática e Sustentabilidade, estão inscritos 59 milhões de euros para aeroportos em Regiões Ultraperiféricas, mas, no mesmo documento, está escrito que não serão apoiados aeroportos ou aeródromos concessionados à empresa ANA Aeroportos, que é o caso do aeroporto da Horta”, avançou.
“A ANA Aeroportos pode, por si própria, fazer o aumento da RESA – Runway End Safety Area, ou seja, o aumento da área de segurança em 90 metros, com o custo de 8 milhões de euros, mas esta não é a ampliação anunciada com recursos a Fundos Comunitários da pista para os 2050 metros. São coisas e assuntos diferentes que não se devem confundir”, disse o parlamentar.
Paulo Moniz pediu assim esclarecimentos à República, uma vez que “sendo o aeroporto da Horta um desses, concessionado à empresa ANA Aeroportos, de onde virá e onde está inscrito o financiamento para a execução daquela empreitada na atual década, já que estes planos de investimento vão até 2030?”, partilhou.
“Prometida aos faialenses, a obra de expansão do aeroporto da Horta tem-se arrastado penosamente entre meias-verdades, anúncios, aberturas de rubricas com verbas mínimas de intenções em vários Orçamentos do Estado nos últimos anos”, considera o deputado açoriano.
“Quem devia, em primeiro lugar, promover aquela obra no quadro da garantia da continuidade territorial e inclusão nacional, também através das acessibilidades, ou seja, o Governo da República, não está a fazê-lo, e isso é lamentável”, afirma Paulo Moniz.
O parlamentar recorda que “a atual liderança política do Governo da República já leva oito anos, nunca tendo concretamente inscrito a rubrica e a correspondente verba, no Orçamento do Estado, para a empreitada de ampliação da pista da Horta para os 2050 metros. Os Governos do PS na República remeteram sempre aquele financiamento para Fundos Comunitários”.
“Acresce que as últimas declarações públicas dos deputados socialistas eleitos pelos Açores, foram de congratulação pela inclusão daquela obra de ampliação no Quadro Financeiro Plurianual da década, o PO2030 nacional. Ora, fechado que está o PO2030 nacional, nada consta explicitamente, à verba correspondente para a empreitada”, diz também Paulo Moniz.
“No que diz respeito à ampliação propriamente dita da pista do Aeroporto da Horta até aos 2050 metros, e retirando os atuais inaceitáveis e permanentes constrangimentos de operação, o Governo da República fez o que melhor sabe em relação às grandes intervenções estruturais dos Açores. No caso, empatar e adiar”, reforça o deputado eleito pela Região.
“Já sabemos que a ANA/Vinci se mostrou disponível para avançar com a área de segurança –RESA-, implicando isso a ampliação da pista em 90 metros. E que o seu presidente executivo apresentou uma estimativa do custo de 8 milhões de euros, só que a calendarização de trabalhos era para 2020 e 2021”, acrescenta.
“De julho deste ano, retivemos as afirmações de que a intervenção da ANA será de vários milhões de euros, que inclui o aumento parcial da pista em 90 metros e o rejuvenescimento do terminal, e que as obras vão começar em breve, assim que o concurso for, de facto, realizado”, explica ainda o social-democrata.
“Mas em relação à grande empreitada de ampliação da pista até aos 2050 metros, não estando a verba no Orçamento do Estado, nem no PO2030, nem no PACS, a pergunta agora é, onde está e se está inscrito este dinheiro, ou se não está simplesmente”, conclui Paulo Moniz.
