O Conselho Regional do PSD/Açores considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2024, apresentada pelo Governo da República, “falha uma vez mais” com os Açores, “limitando-se a transferir os montantes que decorrem estritamente da aplicação da Lei das Finanças Regionais”.
“O Governo da República não cumpre, uma vez mais, com compromissos essenciais para os Açores. O Conselho Regional do PSD critica esta proposta de Orçamento do Estado pelas suas indesculpáveis omissões”, afirmou o presidente da Mesa do Congresso do PSD/Açores, Pedro Nascimento Cabral, em conferência de imprensa.
Segundo o social-democrata, que apresentou as conclusões do Conselho Regional do PSD/Açores que reuniu no sábado passado, a proposta de Orçamento do Estado “não prevê para os Açores os montantes que são devidos aos açorianos e que o Governo de António Costa prometeu”.
“O Orçamento do Estado para 2024 persiste em não transferir para a Região os valores que são um compromisso da República”, enfatiza.
De acordo com Pedro Nascimento Cabral, “a proposta de Orçamento do Estado não contempla nenhuma verba para a substituição dos cabos submarinos, nem transfere os 20 milhões de euros já devidos por conta das verbas destinadas às obras de reconstrução dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo”.
Além disso, a proposta de Orçamento do Estado “apenas prevê nove milhões de euros para o cumprimento das obrigações de serviço público de transporte aéreo entre o continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria para 2024, não contemplando qualquer montante para o pagamento deste serviço assegurado pela SATA em 2023”, salienta.
Mais uma vez, “não tem nenhuma verba para os estabelecimentos prisionais de Ponta Delgada e da Horta”, prossegue Pedro Nascimento Cabral, acrescentando que a proposta também “não assume nenhum compromisso para a execução da obra de ampliação do aeroporto da Horta”.
No entender do Conselho Regional, “o Governo de António Costa utiliza a proposta de Orçamento do Estado como um instrumento de combate político-partidário contra o Governo dos Açores, prejudicando os açorianos”.
“O Conselho Regional manifestou a sua preocupação pela situação vivida a nível nacional, quanto à instabilidade social e profissional, em setores tão importantes como a saúde e a educação, o que contrasta com a realidade dos Açores, que é de paz e justiça social para todos”, finalizou.
