O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel “rebateu” hoje o que considera ser “propaganda enganosa do PS” sobre a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, uma vez que o financiamento da República “foi conseguido por reivindicação da Câmara Municipal (CMPV), junto do Ministério do Ambiente e Alterações Climáticas (MAAC)”.
“Trata-se de um processo que avançou por via das fortes reivindicações da Câmara da Praia da Vitória, e não dos deputados do PS, como erradamente referem. E nem o valor que apontam – de 4,6 milhões de euros – é o que foi acordado com o MAAC”, diz o parlamentar, que acompanhou e apoiou a autarquia, nomeadamente “no forcing para que conseguissem, finalmente, reunir com o Governo da República”, lembra.
“Em causa estão o reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva/Praia e o abastecimento de água a Santa Rita, acrescido de uma outra intervenção. E nunca os deputados do PS tiveram qualquer contato sobre esta matéria com a CMPV ou com a empresa municipal Praia Ambiente”, afirma Francisco Pimentel.
“Existe um aproveitamento político claro do Partido Socialista, que é legítimo, mas que não passa de propaganda enganosa, porque os resultados só foram alcançados pelo esforço da CMPV, importando agora que o Governo da República assuma os seus compromissos, efetuando os projetos necessários e essenciais para o garante do abastecimento de água no concelho da Praia da Vitória”, refere.
“De facto, a situação não ficou resolvida mais cedo, porque o protocolo anterior – efetuado entre a CMPV e o Fundo Ambiental – foi mal elaborado, não permitindo executar os projetos dentro da legalidade, mas a Câmara corrigiu essa situação”, acrescenta.
Francisco Pimentel recorda então que, “um ano após o pedido de audiência ao MAAC, a CMPV conseguiu finalmente uma reunião com o Secretário de Estado do Ambiente e Alterações Climáticas, apresentando três memorandos para resolução”.
Relativamente ao reforço do subsistema Agualva/Praia “a autarquia pretende consagrar no Orçamento do Estado para 2024 o valor atualizado para 5,3 milhões de euros, em vez dos cerca de 4,6 milhões anteriormente previstos, sendo que, ao abrigo do protocolo a assinar com o Fundo Ambiental, existe o compromisso de uma distribuição plurianual em três anos”
O deputado social-democrata diz mesmo que “essa obra já podia estar em fase de conclusão, se o protocolo anterior tivesse sido efetuado em conformidade, incluindo a Praia Ambiente, e se o MAAC não tivesse demorado praticamente um ano para receber a Câmara da Praia da Vitória”.
Francisco Pimentel dá ainda nota de que “a CMPV já tem o compromisso do MAAC para a realização de um protocolo de colaboração financeira, a realizar nos próximos dias, para financiamento de outra empreitada, até final de 2023. E só sobre o abastecimento de água a Santa Rita é que ainda não obteve resposta para a comparticipação dos trabalhos a mais, assumidos como elegíveis pelo Ministério da Defesa”, conclui.
