O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz questionou a Ministra da Defesa Nacional sobre a anulação do concurso público para as obras do Cais NATO no Porto de Ponta Delgada, uma vez que, “depois de um primeiro concurso que ficou deserto, o último nem se efetivou e a intervenção naquela estrutura continua sem se fazer”.
Numa pergunta enviada à governante, o social-democrata lembra que o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República já tinha alertado para a situação de inoperacionalidade parcial do Cais NATO do Porto de Ponta Delgada, mas, “apesar dos anúncios feitos, a repavimentação daquele segmento do porto, dependente do Ministério da Defesa Nacional, não avançou por não ter sido aberto o necessário concurso, mesmo tendo a despesa sido autorizada pela NATO”.
“Trata-se de uma situação de todo incompreensível, e que revela o estado da governação socialista na área da Defesa Nacional, roçando em alguns momentos a incompetência e o amadorismo, pois acaba por traduzir-se na não execução dos concursos, neste caso concreto porque, ao que parece, o único concorrente apresentou uma proposta cerca de meio milhão de euros acima do preço estabelecido”, relata o deputado açoriano.
Paulo Moniz adianta que “agora queremos saber para quando está previsto o lançamento de um novo concurso para as obras no cais NATO do porto de Ponta Delgada, uma vez que já foi autorizada a despesa da sua reabilitação, através de uma Resolução do Conselho de Ministros, inclusivamente com uma repartição plurianual dos custos, e prevendo a completa execução do projeto ainda em 2023”.
“Estamos a falar de uma reprogramação dos encargos plurianuais, declarada em maio deste ano, para executar o projeto até máximo de 3 milhões 975 mil euros, repartidos por 2023, 2,4 milhões de euros, e 2024, 1 milhão 575 mil euros”, adianta.
“Comprovamos, no Portal BASE, a abertura do referido concurso, a 6 de junho de 2023, com um prazo de 30 dias para a apresentação de propostas, mas não conseguimos vislumbrar qualquer entidade concorrente ou qualquer contrato assinado no âmbito deste concurso”, acrescenta o parlamentar.
Paulo Moniz recorda igualmente que, já em agosto deste ano, o Governo dos Açores solicitou ao Governo da República “o lançamento imediato de um novo concurso para as obras no cais NATO do porto de Ponta Delgada, frisando a sua grande desilusão pela anulação do concurso lançado para aquelas obras pelo Ministério da Defesa”.
“É urgente resolver uma situação que se arrasta, inexplicavelmente, há vários anos, naquela que é a infraestrutura portuária da região com maior volume de mercadorias movimentado”, considera.
“Esta demora é incompreensível, quer na preparação e no lançamento do concurso, como também na execução, sendo particularmente surpreendente como, ao fim de tanto tempo, não se conseguiu definir um preço-base que respondesse às necessidades evidentes da infraestrutura, quando até a intervenção será integralmente suportada pela NATO”, conclui Paulo Moniz.
