O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz questionou o Governo sobre “o ponto de situação do concurso público internacional para a substituição dos Cabos Submarinos do Anel CAM (Continente-Açores-Madeira)”, querendo igualmente saber “qual vai ser a comparticipação de fundos europeus na sua implementação”.
Para o social-democrata, “é tempo de o Governo da República dizer quando vai, de facto, começar a empreitada de implementação do novo anel de Cabos Submarinos óticos CAM, na sequência do concurso público internacional para o efeito, porque já se perdeu tempo demais e em causa estão todas as comunicações entre Portugal Continental, Açores e Madeira, num processo cujo atraso é inaceitável”, frisou.
“Além disso, é também preciso entender, no caso do projeto de substituição do anel interilhas, e para os segmentos que já terminaram a sua vida útil, se o mesmo já foi apresentado à COM para efeitos de comparticipação de fundos europeus, e quando será lançado o concurso público para a sua renovação”, avança Paulo Moniz.
Do mesmo modo, o deputado açoriano pretende esclarecimentos “sobre o valor de apoio comunitário no âmbito do CEF2 (Connecting Europe Facility Digital), que está já aprovado e garantido para esse novo sistema de Cabos Submarinos”, lembrando que o mesmo “tem em mãos a candidatura de Portugal para o financiamento daquela empreitada, e uma vez que a ‘call’ do Programa foi aberta com um total de 153 milhões de euros, quando a proposta portuguesa para o novo CAM ronda os 150 milhões”.
“Ora, na primeira ‘call’, no valor de 40 milhões de euros, dos seis projetos selecionados em conectividade por cabos submarinos, três estão ligados às Ilhas Canárias e apenas um a Portugal, no caso, a ligação EllaLink entre Portugal e a Mauritânia, que também esta tem uma ramificação com as Canárias, daí a nossa urgência em saber o que existe em termos de fundos europeus”, explica Paulo Moniz.
“Convirá ter presente que Portugal, durante a sua Presidência do Conselho da União Europeia, elaborou e assinou com todos os Estados Membros uma declaração que exigia à COM TPC a criação de um racional para a seleção dos projetos com base em critérios claros e coerentes no contexto da União Europeia”, acrescenta.
O deputado açoriano questionou igualmente o Governo da República sobre a nomeação e a entrada em funções do novo presidente da ANACOM, “uma vez que o atual já terminou o seu mandato em agosto, mas continua a desenvolver ações de marketing pessoal e ações de gestão, como prorrogação e cancelamento de comissões de serviço, o que é preocupante pois há importantes decisões regulatórias na calha, e se tudo isso é formalmente possível, não deixa de ser eticamente reprovável e fortemente condicionador da futura Administração”, considera.
“Na última audição regimental, perguntei ao Ministro das Infraestruturas se estava acautelada a atempada substituição do Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, que terminava o mandato a 15 de agosto, ao que me respondeu que todo o processo estava em andamento para a sua sucessão. Esperemos, pois, para ver”, conclui Paulo Moniz.
