O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado apresentou uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo Regional a “efetiva homologação do ensino secundário da Viola da Terra”, cujo “funcionamento irregular” foi ocultado pela anterior governação socialista.
“Constatou-se recentemente que a homologação do curso secundário de música – instrumento Viola da Terra foi recusada pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e a abertura deste curso decidida, em julho de 2016, por um simples despacho do diretor regional da Educação”, afirmou o parlamentar social-democrata, na apresentação de um projeto de resolução dos partidos da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM), na Assembleia Legislativa, na Horta.
De acordo com Joaquim Machado, “destes atropelos à lei por parte da anterior governação do PS, resultaram, objetivamente, o funcionamento irregular do curso secundário de música – instrumento Viola da Terra ao longo dos últimos sete anos letivos, bem como dúvidas sobre a validação e certificação das aprendizagens dos formandos”, disse.
Na apresentação da iniciativa legislativa, Joaquim Machado defendeu que o Governo Regional deve desenvolver “todas as diligências para assegurar a validação e certificação das aprendizagens dos formandos que frequentaram o curso nos estabelecimentos de ensino da Região Autónoma dos Açores”, sem que a criação deste tivesse cumprido com todos os requisitos e procedimentos legais.
“Trata-se de uma iniciativa que vem colmatar um processo que teve início com a governação socialista”, apontou o deputado do PSD/Açores.
O parlamentar social-democrata recordou que uma resolução datada de 2016 já recomendava “ao governo socialista assegurar, junto do Governo da República, a homologação do ensino secundário da Viola da Terra, diligenciando a consequente implementação no Conservatório Regional de Ponta Delgada e nas escolas de ensino artístico integrado nas ilhas Terceira, Faial, Pico e Graciosa”.
“E, de facto, desde o ano letivo 2016/2017 funciona no Conservatório Regional de Ponta Delgada o curso secundário de música – instrumento Viola da Terra”, acrescentou.
Entretanto, volvidos mais de sete anos, “no decurso da apreciação pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores do Plano de Valorização da Viola da Terra, considerou-se oportuno apurar que procedimentos foram desenvolvidos para a homologação do curso secundário”, tendo sido apurado, em 2023, que o ensino de Viola da Terra está a funcionar “irregular”.
