1. A Comissão Política Regional enaltece a liderança de José Manuel Bolieiro que tem permitido um novo horizonte de esperança para os Açores.
2. A Comissão Política Regional saúda a realização da reunião do Presidente do Governo Regional dos Açores com o Presidente do Governo Regional da Madeira e com o Professor Eduardo Paz Ferreira, no âmbito do trabalho de revisão da Lei das Finanças Regionais.
3. O Conselho de Estado, convocado pelo Senhor Presidente da República, reúne no próximo dia 21 de Julho, visando a análise da situação política e económica do país, podendo refletir sobre os incumprimentos do Governo da República para com os Açores.
4. As Açores crescem há 24 meses consecutivos, com evolução ascendente do Índice de Atividade Económica. Têm o maior número de Açorianos e Açorianas empregados de sempre.
5. A Transparência na Governação tem sido uma marca do atual governo regional. Existe diversos exemplos de uma abertura da governação ao escrutínio público, que era inexistente com os anteriores governos regionais.
1. A Comissão Política Regional enaltece a liderança de José Manuel Bolieiro que tem permitido um novo horizonte de esperança para os Açores. Reconhece e saúda, a cada vez maior proximidade aos Açorianos, assertividade e afirmação no exercício da sua presidência, quer do partido, quer dos destinos do Governo dos Açores, reafirmando a liderança do PSD/Açores nesta solução governativa.
2. A Comissão Política Regional saúda a realização da reunião do Presidente do Governo Regional dos Açores com o Presidente do Governo Regional da Madeira e com o Professor Eduardo Paz Ferreira, no âmbito do trabalho de revisão da Lei das Finanças Regionais, revista há 10 anos.
As alterações económicas e financeiras registadas na economia portuguesa ao longo de uma década, há muito aconselhavam a revisão desta Lei, fundamental para o financiamento das Regiões Autónoma dos Açores e da Madeira, cujo processo apenas se inicia agora por impulso decisivo dos atuais Presidentes dos Governos Regionais.
Para o PSD, a revisão da Lei das Finanças Regionais é uma prioridade política, que nunca foi assumida pelos Governos Regionais presididos pelo Dr. Vasco Cordeiro.
A revisão da Lei das Finanças Regionais deve assegurar a previsibilidade, regularidade e estabilidade no financiamento do Estado às Regiões Autónomas, através da adoção de outra fórmula de cálculo que elimine as acentuadas variações nas transferências financeiras, que penalizam o desenvolvimento regional, e garantir o pagamento pelo Estado dos sobrecustos da Educação e Saúde em ambas as Regiões Autónomas, no cumprimento dos princípios da coesão social e da coesão territorial.
3. O Conselho de Estado, convocado pelo Senhor Presidente da República, reúne no próximo dia 21 de Julho, visando a análise da situação política e económica do país.
Como membro deste órgão de consulta do Presidente da República, o Presidente do Governo, de forma articulada com a Região Autónoma da Madeira, numa frente Autonómica, deve expressar a preocupação da Região Autónoma dos Açores pelo incumprimento pelo Governo da República de compromissos financeiros para com os Açores que estão a penalizar o desenvolvimento regional, exigindo um esforço financeiro adicional por parte do Governo Regional.
A Autonomia de responsabilização pressupõe um compromisso do Estado no desenvolvimento regional, que tem uma expressão financeira que não é cumprida, como sucede com o pagamento de cerca de 60 milhões de euros devidos para as obras de recuperação das Flores, em resultado do furação Lorenzo ou a compensação protocolada e devida à Universidade dos Açores.
Para além disso, ainda não foi lançado o concurso para as obrigações de serviço público nas rotas não liberalizadas (ligações aéreas entre Faial, Pico, Santa Maria e o Continente) que penaliza a SATA Internacional e exige um esforço financeiro regional adicional.
A Autonomia política não pode serve como justificação para sacrificar a Região Autónoma dos Açores.
A Comissão Política Regional entende que o Conselho de Estado deve ainda, refletir sobre o processo de revisão constitucional em curso e sobre o aprofundamento das Autonomias Regionais, desde logo, na possibilidade da presença dos Presidentes dos Governos Regionais em duas reuniões anuais do Conselho de Ministros, na qualificações dos Estatutos Político-Administrativos como leis de valor reforçado, na definição constitucional do elenco de matérias constantes dos Estatutos, na possibilidade dos emigrantes poderem votar nas eleições regionais ou na clarificação da participação das Regiões Autónomas na gestão do mar.
Para além disso, o Conselho de Estado também deve refletir sobre a proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para a criação de dois círculos eleitorais próprios, plurinominais, nos Açores e na Madeira, para as eleições para o Parlamento Europeu, como forma de assegurar, sempre, a representação destas duas regiões ultraperiféricas no Parlamento Europeu.
4. As Açores crescem há 24 meses consecutivos, com evolução ascendente do Índice de Atividade Económica. Têm o maior número de Açorianos e Açorianas empregados de sempre. Têm um Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, que continua a promover a mudança de paradigmas, com impacto direito positivo na vida das nossas populações, num cenário de importante paz social.
As nossas nove ilhas estão diferentes e não querem voltar atrás no tempo, correndo o risco de perder todas as conquistas que coletivamente foram feitas nos últimos 3 anos.
A Comissão Política Regional do PSD congratula-se com o anúncio recente dos valores da execução orçamental do primeiro semestre que, excecionando a execução única e irrepetível associada à COVID19 em 2020, é a maior de sempre em termos absolutos. Este dado garante que as políticas do orçamento com o maior pendor social de sempre nos Açores continuam a chegar aos Açorianos. É uma boa notícia para as nossas nove ilhas.
5. A Transparência na Governação tem sido uma marca do atual governo regional. Existe diversos exemplos de uma abertura da governação ao escrutínio público, que era inexistente com os anteriores governos regionais.
Recentemente foi aprovado o Portal da Transparência, para divulgação de informação associada a nomeações políticas, projeto chumbado durante a sua governação pelo PS. E mesmo na execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), todos os dados do cumprimento dos Marcos e Metas são públicos, através de portal lançado pelo Governo Regional, e que realiza o compêndio de toda a informação, com abertura e permitindo a avaliação pública do seu cumprimento.
Agora, os Açores estão mesmo no bom caminho.
