O Parlamento dos Açores aprovou esta tarde a proposta de decreto legislativo regional que prorroga o prazo de conclusão dos Planos Diretores Municipais (PDM) das autarquias açorianas em dois anos.
A deputada do PSD/Açores, Sabrina Furtado, destacou na ocasião que “o Governo Regional dos Açores tem sido um parceiro das autarquias que tem anuído às suas várias solicitações, porque neste momento há convergência, há entendimento e há diálogo”.
A parlamentar social-democrata esclareceu que “a aprovação do diploma vem dar a possibilidade às autarquias de procederem à revisão dos seus PDM”.
Para Sabrina Furtado, “o documento permitirá aos municípios com maiores dificuldades na sua concretização uma maior capacidade de resposta, na senda do que este Governo Regional tem feito, desde que tomou posse, sem deixar efetivamente ninguém para trás”, sublinhou.
Esta recordou que, após 2015, data em que passou a ser obrigatória a revisão dos PDM, “o governo socialista nada fez para que as autarquias procedessem à respetiva regularização”, reforçando que, apenas com o Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM), o mecanismo avançou.
A parlamentar social-democrata realçou que foi “a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores a solicitar recentemente o apoio do Governo Regional na resolução de um problema que poderia impossibilitar as Câmaras Municipais de se candidatarem a fundos comunitários”.
“O PSD/Açores coloca-se, com este instrumento, ao lado dos autarcas, das autarquias dos Açores e das populações de cada concelho dos Açores”, finalizou a deputada.
