A deputada do PSD/Açores Ana Quental destacou hoje o acordo “histórico” celebrado “na defesa dos enfermeiros açorianos”, com a aprovação de regras “de contagem do tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista”.
“Foi este Governo que tomou a decisão política. E foi este Governo que partiu para a ação”, afirmou a social-democrata, saudando que se tenha “resolvido uma situação, indo ao encontro das reivindicações da classe”.
“Aliás, o atual Governo já está a pagar aos enfermeiros desde dezembro de 2021”, no que é “um investimento de 12 milhões de euros, para um espaço temporal de 8 anos, num plano acordado com os sindicatos e com a Ordem dos Enfermeiros”, lembrou.
Ana Quental sublinhou que “foi o Governo do PSD, CDS-PP e PPM que, com a convenção coletiva de trabalho – com os Hospitais EPE -, em outubro de 2021, acordou dar 1,5 pontos por ano de serviço a todos os enfermeiros, independentemente de estarem em Contrato Individual de Trabalho (CIT) ou em Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Um ano antes, o PS tinha prometido – e nunca cumprido – apenas 1 ponto para os enfermeiros em CIT”.
“A proposta aprovada hoje vai ao encontro dos compromissos assumidos por este Governo para com os profissionais de enfermagem e seus representantes legais, pois comprometeu-se, no início da legislatura, a corrigir as injustiças da não valorização e da falta de atualização das carreiras, desde 2018”, afirmou.
A deputada do PSD salientou “a importância do Decreto Legislativo Regional aprovado”, fruto de um trabalho “com muitas especificidades, e muitas dúvidas por parte dos Recursos Humanos das unidades de saúde, dadas as dificuldades jurídicas por falta de legislação de suporte”.
“Não foi uma tarefa fácil”, reforçou, recordando que “o PS, então no governo, teve 2018, 2019 e 2020 para resolver o problema, mas a verdade é que nada fez. Face a isso foram várias as formas de luta com que os enfermeiros manifestaram o seu descontentamento, mas o PS não resolveu”.
Ana Quental acrescentou que “o PS diz que, no acordo que tinha feito, incluía todos os enfermeiros, independentemente de terem alterado o seu vínculo profissional. E, de facto, pode ter tido esse entendimento, mas o governo socialista nunca o fez e nunca se comprometeu em escrevê-lo”.
A deputada do PSD/Açores considerou ainda que “estas são resoluções essenciais para que este Governo dê continuidade, de forma legal, à valorização da carreira de enfermagem”, sendo que “os constrangimentos e as dificuldades só aparecem quando se começam a resolver problemas. E este foi mais um problema resolvido pelo atual governo dos Açores, que vai prosseguir na valorização e atualização daquela carreira profissional”, concluiu.
