O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz apresentou hoje uma proposta que visa potenciar as Regiões Ultraperifericas Europeias, nomeadamente os Açores, dentro do Programa Europeu ‘Estratégia Renovada’, realçando “a importância de alavancar, de forma plena e efetiva, o potencial das RUP”.
É esse o âmbito de um Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PSD, “que recomenda a defesa desse potencial, pelo Governo da República, junto da Comissão Europeia (CE) e demais entidades, segundo o mote da ‘Estratégia Renovada’ para as regiões mais remotas da União Europeia (UE), onde se contam os Açores e a Madeira, de forma a consolidar investimentos e reformas adequados”, adianta.
Paulo Moniz sublinha que “essa Estratégia dá prioridade às pessoas, tirando partido de vantagens como as populações jovens, extensas zonas marítimas, biodiversidade única e potencial de investigação”, sendo que a CE “entende essas regiões como bastante diferentes entre si, mas partilhando especificidades, de que são exemplo o afastamento, a insularidade, a pequena superfície, a disparidade entre as próprias ilhas de alguns arquipélagos, a vulnerabilidade às alterações climáticas e as economias dependentes de alguns setores”.
O deputado açoriano lembra que a crise pandémica da Covid-19 e a Guerra da Ucrânia “tornaram, efetivamente, a situação global das RUP mais frágil, o que releva ainda mais a convicção que levou à criação daquele estatuto, para que uma única abordagem possa responder a contextos tão diversos e à necessidade de uma adaptação jurídica das políticas e ações da UE à sua realidade”.
“Só isso vai proporcionar aos seus habitantes oportunidades reais em termos de educação, emprego e progresso individual e social”, diz Paulo Moniz, já que, “após 30 anos do reconhecimento do conceito de Ultraperiferia, as razões que levaram à sua criação continuam plenamente atuais”, refere.
É facto que as RUP enfrentam “vulnerabilidades específicas”, tendo os seus desafios agravados “por uma sucessão de catástrofes naturais, cada vez mais frequentes devido às alterações climáticas, a que se juntam a pandemia e a guerra, colocando em perigo a recuperação económico-social de vários Estados e, consequentemente, também daquelas Regiões”, aponta o social-democrata.
Os deputados do PSD no Parlamento nacional pretendem que, no contexto da ‘Estratégia Renovada’ da CE, o Governo da República “defenda a existência de um plano de ação, com medidas concretas, objetivos e um calendário com metas a alcançar a curto e a médio prazo”.
“Tem de ser realizada uma verdadeira e efetiva recuperação económica, social e sustentável nas RUP, e isso só será possível relembrando às instituições europeias competentes que regiões diferentes necessitam de tratamentos diferentes”, diz Paulo Moniz.
O parlamentar açoriano explica ainda que “são necessárias abordagens adaptadas e territorializadas, tendo em consideração as questões relativas à educação e à formação, a melhoria da capacitação dos recursos humanos, da taxa de desemprego juvenil e a minimização de fuga de cérebros”.
“Até porque as RUP são territórios que, no atual quadro geopolítico, de alterações sistémicas da economia europeia e internacional, oferecem um manancial de oportunidades à União Europeia. Para tal, deve ser reforçada a parceria entre a UE, as próprias regiões e os seus Estado-Membros, com vista a concretizar o seu potencial”, acrescenta Paulo Moniz.
“Num contexto global de instabilidade, deve acelerar-se a tripla transição – a digital, a energética e a ambiental – o que exige também enormes esforços por parte das RUP. Essa transição deve ser justa, feita através de medidas concretas, e envolvendo todas as partes interessadas com a sociedade civil, prestando atenção às Pequenas e Médias Empresas, que são o dorso das suas economias”, elenca.
“A educação e a formação nas RUP devem ser reforçadas, adequando qualificações às necessidades atuais do mercado de trabalho, já que não existe mão-de-obra suficiente para satisfazer a procura das empresas. Além de que o setor primário também viu a sua atividade limitada, havendo ainda, como em toda a Europa, especial preocupação com o aumento geral dos preços, os preços da energia e das matérias-primas, que contribuem para uma recuperação mais lenta do que o resto da UE”, afirma Paulo Moniz.
Para o deputado, “o desenvolvimento das RUP poderia beneficiar muito da criação de mais programas europeus específicos, à semelhança do POSEI Agricultura, modelo que poderia ser alargado a áreas essenciais para essas Regiões, como os transportes, a energia, entre outros”, defende, alertando também “para a importância de intensificar o desenvolvimento de uma política de turismo europeia por parte da CE”, reforça.
“São precisos igualmente novos mecanismos de comunicação e informação com os beneficiários dos programas e dos fundos europeus nas RUP, incluindo os que se encontram nos territórios mais remotos, garantindo o cumprimento do propósito da UE também no acesso e na igualdade de oportunidades”, conclui Paulo Moniz.
