O Parlamento aprovou hoje o pagamento da majoração das horas extraordinárias aos médicos para assegurar os cuidados de saúde e fazer face à carência de recursos humanos no setor.
Segundo a deputada do PSD/Açores Salomé Matos, a proposta do Governo Regional “visa a organização do trabalho suplementar do trabalho médico que todos sabemos ser uma realidade inegável no Serviço Regional de Saúde”.
O diploma aprovado foi apresentado e discutido hoje na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
A medida procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente, serviços de atendimento urgente unidades básicas de urgência, unidades de cuidados intensivos, unidades de cuidados intermédios e coronários do Serviço Regional de Saúde.
Para a parlamentar social-democrata, trata-se “do culminar de um processo amplamente discutido”, que passou pela atualização em novembro de 2022 de legislação especifica que datava de 2013, “sendo neste momento importante adequá-lo à realidade atual”.
Salomé Matos recordou que “ao longo de 2022 e 2023, os sindicatos – Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul – e a Ordem dos Médicos assumiram que o trabalho médico suplementar é uma realidade, que deve ser mais bem remunerado”.
Mais adiantou, que os representantes médicos “reconheceram que, se todos os médicos se negassem fazer mais que o limite máximo previsto na legislação, o Serviço Regional de Saúde entraria em colapso”.
A proposta de decreto legislativo regional “é mais abrangente, porque passa a incluir os profissionais médicos integrados na carreira especial médica e os profissionais integrados na carreira médica”, apontou a deputada.
Além disso, “salvaguarda literalmente a voluntariedade subjacente à aceitação para realizar este trabalho, bem como explicita a necessidade de respeitar o descanso obrigatório entre jornadas de trabalho”, segundo Salomé Matos.
Acresce “ser benéfica aos médicos no âmbito das horas pagas como trabalho suplementar pelo trabalho realizado em regime de prevenção”.
Salomé Matos realçou que “a exiguidade de médicos do Serviço Regional de Saúde não é de hoje e resulta claramente da ausência de medidas concretas para a resolução deste problema que já se adivinhava”.
“Deve esta majoração do pagamento ser entendida não só como uma recompensa, mas acima de tudo como um incentivo”, concluiu a parlamentar social-democrata.
