A discussão da iniciativa do deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel para integrar os Açores e à Madeira no regime geral de atribuição dos apoios financeiros à Agricultura e às Pescas foi “adiada”, pelo Partido Socialista, “depois de agendada para a passada quarta-feira”, avançou o social-democrata.
“Foi nitidamente um adiamento que provou a inação do PS em relação ao nosso [PSD] projeto de resolução, que foi entregue para repor a justiça que é a atual discriminação negativa das regiões insulares num importante regime de apoios financeiros. O PS nada fez, e agora quis adiar o projeto para ir atrás do prejuízo”, referiu Francisco Pimentel.
Segundo o social-democrata, “o Governo da República tem de integrar os Açores no regime geral dos apoios ao setor agrícola, não se podendo repetir a aprovação de um regime jurídico de apoios financeiros de âmbito nacional, mas que circunscreveu a sua aplicação ao território continental, deixando de fora os Açores e a Madeira”, explicou.
“Estamos a falar de apoios de âmbito nacional, criados para o setor agrícola e pecuário, para as pescas e a aquicultura, assegurando as verbas referentes à mitigação do aumento dos preços dos fatores de produção, e prorrogando a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário”, lembrou Francisco Pimentel.
“O que o Governo da República decidiu, a esse nível, não se coaduna com os princípios da solidariedade e da igualdade nacionais, pelo que se tem de corrigir a situação. Para tal, deve ser imediata a extensão aos Açores e à Madeira desse regime geral de atribuição de todos os apoios financeiros para os referidos setores”, frisou.
O deputado açoriano recordou igualmente “a importância dos setores agrícola e pecuário na Região, que se estende às pescas e à aquicultura, pelo que o Parlamento deve recomendar ao Governo da República todas as alterações necessárias, dentro do que é a unidade do próprio país”, concluiu.
