O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel questionou a Ministra da Justiça por causa do encerramento da Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Ponta Delgada, “que está a motivar naturais constrangimentos à população”, avançou.
“Tudo aconteceu sem aviso prévio nem explicações, simplesmente os serviços encerrados, e apenas uma folha A4 afixada numa das portas da Conservatória, apontando a falta de recursos humanos para o seu fecho”, diz o social-democrata, citando parte da pergunta que o grupo parlamentar do PSD “enviou à senhora ministra, e que esperemos seja respondida”.
“Queremos saber, desde logo, se o Governo da República tem conhecimento de que aquela Conservatória está encerrada, ao que se sabe, por falta de recursos humanos”, adianta, querendo igualmente informações “sobre que medidas é que o Governo já adotou para que a mesma possa retomar o seu normal funcionamento”, refere Francisco Pimentel.
“Mais ainda, que reforço de recursos humanos está programado ser afeto à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Ponta Delgada, e para quando”, reforça o deputado açoriano, sobre “uma realidade que ocorre há já algum tempo, de forma intermitente, mas regular, acarretando para os respetivos utentes inevitáveis transtornos e prejuízos pessoais”.
“Sendo a maior conservatória da Região, a Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Ponta Delgada deveria ter um front office e de um back office fortes, o que é impossível assegurar com tão poucos recursos humanos disponíveis”, afirma o parlamentar.
“Pelos relatos que nos chegam, é deprimente entrar naquela conservatória, quando a mesma se encontra aberta ao público, e ver apenas 3 dos 11 postos de atendimento ocupados. Por outro lado, o back office é apenas assegurado por 3 oficiais de registo”, relata Francisco Pimentel.
Ainda segundo o deputado, “a questão até é mais abrangente, pelo que o Governo da República deve esclarecer se o que se passa na Conservatória de Ponta Delgada é um caso isolado, ou se a esta falta de recursos humanos se replica nos demais serviços de registo existentes nos Açores”, concluiu.
