A deputada do PSD/Açores Vitória Pereira afirmou hoje que a proposta do BE de fixação administrativa de preços na Região iria “agravar o cenário inflacionista” caso fosse aprovada no Parlamento açoriano.
“Esta proposta do BE para alterar o regime jurídico de preços em vigor na Região constituía uma ameaça ao equilíbrio do mercado, acarretando inúmeros riscos para a economia”, disse a parlamentar, que falava durante a sessão de debate do diploma que foi reprovado na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
De acordo com Vitória Pereira, “a história ensina-nos que a fixação administrativa de preços, numa grande gama de produtos, traz inúmeros riscos perante um cenário inflacionista, pois não só não resolve o problema como o agrava”, apontando o exemplo da Venezuela.
“Nós não queremos que os açorianos passem pela triste realidade da escassez de produtos nos supermercados”, adiantou, sublinhando que “não é desta forma que se alcança o equilíbrio do mercado”.
Vitória Pereira explicou que “é a relação entre a oferta e a procura que dita a fixação de preços”.
Por outro lado, adverte a parlamentar social-democrata, “se o limite de preços fixados for a um nível artificialmente baixo, pode colocar em causa a viabilidade das empresas por não conseguirem recuperar os seus custos de produção, prejudicando as empresas de menor dimensão e desmotivando a abertura de novas empresas”.
Para além disso, prossegue a deputada do PSD/Açores, “a fixação de preços pode conduzir à escassez de oferta e à rutura de produtos nas prateleiras dos supermercados, sendo fundamental avaliar e criar políticas alternativas”.
Para Vitória Pereira, “os Açores são marcados pela sua localização ultraperiférica, com uma pequena economia aberta, sujeita a todas as limitações por parte da oferta”, destacando o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional no terreno.
Perante o atual contexto inflacionista, a parlamentar lembra que o Governo dos Açores tem adotado uma postura “proativa”, através da criação de medidas e instrumentos como o Sistema de Monitorização de Preços – “que não coloca em causa a livre concorrência do mercado” -, a par de redução de impostos, entre outros apoios às famílias e empresas.
A deputada do PSD/Açores considera que, “em tempos de crise, os mercados competitivos têm um papel essencial na mitigação da inflação e a concorrência é fundamental para manter os preços baixos para os consumidores”, concluiu.
