O Parlamento aprovou hoje o novo sistema de incentivos “Construir 2030 – Dinamização do Investimento Integrado e Sustentável”, “essencial no quadro de referência dos apoios financeiros às empresas”, no âmbito do acesso a fundos europeus.
O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros destacou no debate, na Assembleia Legislativa dos Açores, que a partir deste programa “será definida a regulamentação assente em quatro pilares: negócios estruturantes, base económica local, jovem investidor e pequenos negócios”.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores referiu que com o novo diploma serão estimulados “a competitividade e inovação das empresas, a criação de emprego, a geração de valor acrescentado e ganhos de produtividade”.
O programa permitirá ainda “a criação de mercados locais e a promoção de processos de internacionalização, assumindo-se como elementos críticos para o crescimento económico da Região Autónoma dos Açores”, adiantou o dirigente da bancada parlamentar.
De entre os objetivos gerais definidos, António Vasco Viveiros realça a “promoção do desenvolvimento sustentável da economia regional através da valorização dos recursos humanos, uma maior coesão económica na Região e a convergência com a União Europeia e com o país”.
O parlamentar social-democrata destacou que “pela primeira vez, a qualificação dos recursos humanos constitui um fator determinante na produtividade das empresas e, por conseguinte, no desenvolvimento económico sustentável a médio e longo prazo”.
Para o deputado do PSD/Açores, assiste-se a uma “mudança de paradigma transversal a todas as medidas de apoio do Construir 2030 que permite a ligação entre os apoios ao investimento em capital fixo e os apoios à formação profissional e valorização dos recursos humanos”.
António Vasco Viveiros saúda “a exigência de um determinado nível de autonomia financeira e de financiamento por capitais próprios para os investimentos candidatados ao Construir 2030, contrariamente ao que ocorreu no âmbito do Competir +, no qual não era exigido qualquer nível de capitais próprios para a apresentação de candidaturas”.
O deputado considera que “essa alteração permite fortalecer a estrutura financeira das empresas, criando assim, melhores condições para assegurar a concretização dos investimentos aprovados no novo sistema de incentivos”.
“Estamos perante uma iniciativa que constitui o maior instrumento de política económica para os Açores, que reflete a preocupação na correção das assimetrias económicas das diversas ilhas, na coesão económica e social, privilegiando a complementaridade das nossas ilhas”, finalizou.
