O Parlamento aprovou ontem o novo regime jurídico de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional, apresentado pelo Governo dos Açores.
A deputada do PSD/Açores Délia Melo considera tratar-se de “um documento estruturante na área da Educação e que necessitava ser alterado, porque a Educação deve ser viva, dinâmica, evolutiva e uma escola que se abre à participação do outro nunca está terminada”.
Daí que Délia Melo lamenta que “para o Partido Socialista, tudo o que é feito, proposto e alterado, sabe a nada”, sobretudo quando o diploma aprovado “criar melhores condições nas escolas para o desempenho de cargos de gestão”.
A deputada social-democrata confessa que “gostaria que o diploma fosse mais longe, nomeadamente ao nível das gratificações”, mas reconhece que “de momento não é possível e existem outras formas de valorizar as lideranças escolares que vão para além das questões monetárias”.
A deputada elencou “os aspetos positivos da proposta que vão desde a desburocratização, a salvaguarda de tempo semanal para os diferentes cargos, a valorização do pessoal de ação educativa, e a criação de um Conselho Regional da Educação”.
Délia Melo advogou que “não basta decretar a autonomia. Esta construção deve partir também das dinâmicas internas das escolas, utilizando instrumentos próprios de autorregulação que lhes permitam cumprir com eficácia o fim último da organização”.
A parlamentar lembrou que “na escola interagem diversos atores que são sujeitos, por um lado, a influências externas e, por outro, por influências internas. Na medida em que interpretam e implementam os normativos e as orientações da tutela, estes atores “internos” constroem a autonomia da escola”.
“Nós acreditamos que as lideranças das organizações educativas atuam como catalisadores na cultura organizacional e nas condições da escola, o que se reflete no desempenho e nos rendimentos dos alunos”, concluiu a parlamentar social-democrata.
