O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel reforçou a “urgência” das verbas do Fundo Ambiental para a Câmara Municipal da Praia da Vitória, no âmbito da descontaminação dos solos e aquíferos daquele concelho”, tendo questionado o Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre o assunto.

Em causa está o desbloqueamento dos financiamentos à Câmara da Praia da Vitória, “que se arrasta sem qualquer resposta ou avanços no processo”, e que assenta no Protocolo de Colaboração Financeira entre o Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, e a Câmara Municipal da Praia da Vitória, no âmbito daquele processo de descontaminação”, adiantou.

Francisco Pimentel explica que “esse protocolo, assinado a 1 de setembro de 2021, destina-se a custear o projeto de reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva-Praia da Vitória, no valor de 4 milhões 640 mil euros, distribuídos pelos anos de 2022 e 2025”.

“É uma questão recorrente e que continuava sem resposta, pelo que, novamente questionei o senhor ministro, na Comissão de Ambiente e Energia, sobre as razões para não ter havido qualquer execução ou operacionalização do Protocolo, tendo o mesmo garantido que agora é que vai ser cumprido”, partilha o deputado açoriano.

Para Francisco Pimentel, “é agora preciso esperar para ver, uma vez que bem nos lembramos que, já na discussão do Orçamento do Estado para 2023, foram apontadas duas situações de empreitadas assumidas pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, precisamente relativas ao processo de descontaminação, uma no valor de 356 mil 894 euros e outra de 1 milhão e 76 mil euros, que continuam a aguardar resposta relativa ao apoio previsto na lei”, disse.

“Continua a ser urgente desbloquear o financiamento dessas empreitadas, e continuamos a achar que o Ministro do Ambiente e Ação Climática devia reunir com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, de forma a ficar devidamente informado sobre a descontaminação dos solos e aquíferos daquele concelho”, concluiu.