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O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel questionou a Ministra da Justiça sobre a falta de condições de higiene e segurança no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo (EPAH), “que tem sido denunciada por representantes dos guardas prisionais e mesmo pela comunicação social”.

O social-democrata refere-se, concretamente, “a uma avaria nas caldeiras, registada há mais de duas semanas, que impede aos guardas e reclusos do EPAH o uso de água quente para tomar banho, uma situação inadmissível num equipamento recentemente construído e considerado exemplar”, adianta.

“Essa falta de condições de higiene e segurança no EPAH tem sido denunciada por organizações representativas dos guardas prisionais, e foi recentemente divulgada pela comunicação social regional”, lembra Francisco Pimentel, que quer saber “se o Governo da República tem conhecimento da falta de água quente, por avaria nas caldeiras, há mais de duas semanas”.

Mas, também pelas estruturas sindicais dos guardas prisionais, “foram ainda reportadas situações de insegurança na organização e funcionamento daquele estabelecimento prisional, que é urgente ultrapassar”, refere.

“Isso acontece num estabelecimento prisional considerado modelar à data da sua construção, e mesmo à data de hoje, sendo por isso mesmo de todo incompreensíveis e inadmissíveis, pelo que cabe à Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais providenciar e garantir uma pronta e oportuna resposta que permita a sua rápida resolução”, reforça o deputado açoriano.

Francisco Pimentel perguntou igualmente ao Ministério da Justiça “se tem conhecimento dessas situações de insegurança, e quando é que o Governo tenciona intervir, diligenciando pela rápida resolução de tais problemas”, concluiu.