Os partidos da Coligação que suporta o Governo dos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) anunciaram a entrega no Parlamento de uma iniciativa legislativa que cria o Portal da Transparência, que visa “melhorar o escrutínio” às nomeações para cargos de confiança política.

Para o presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, a criação do Portal da Transparência “assenta no fortalecimento dos sistemas democráticos perante a existência de cidadãos cada vez mais informados”.

“Os cidadãos informados são mais exigentes, o que assegura uma melhor governação”, realçou.

O líder da bancada social-democrata entende que a “disponibilização pública de informação sobre as decisões governamentais não é, por si só, condição suficiente para consagrar uma cultura de transparência”.

Ou seja, para além das decisões, importa “haver clareza na composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional dos Açores e as remunerações do pessoal de confiança política que os integra, embora sejam públicas, não são de fácil acesso aos cidadãos”, salientou.

Embora esta informação já exista “de forma dispersa por várias edições do Jornal Oficial, no caso das nomeações, ou em Diário da República, no que diz respeito ao regime remuneratório do pessoal de confiança política, o Portal da Transparência concentrará toda a informação, visando melhorar o escrutínio por parte dos cidadãos e transparência nos gastos públicos”, aponta João Bruto da Costa.

Mais especificamente, a iniciativa da Coligação, “assegura o efetivo direito de acesso simplificado e imediato dos cidadãos à informação sobre o nome, cargo e remuneração do pessoal de confiança e assessoria técnica e política dos gabinetes dos membros do Governo Regional dos Açores”, reforça o líder da bancada parlamentar social-democrata.

De acordo com João Bruto da Costa, “esta informação é publicada numa página própria, designada de Portal da Transparência, a funcionar dentro do domínio do Governo Regional dos Açores na internet”, indica.

O diploma que procede à criação do Portal da Transparência “estabelece as regras aplicáveis à obrigatoriedade de divulgação pública, da composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional e das remunerações do pessoal nomeado”, reitera.

Esta é a segunda proposta do género que o PSD/Açores subscreve na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo que a primeira data de 2018, sob a designação de Portal das Nomeações, confirmando assim “o impulso reformista que o partido assume desde sempre, quer esteja na oposição, quer esteja no Governo”, concluiu João Bruto da Costa.