O deputado do PSD/Açores Ricardo Vieira considerou ontem que a situação do abastecimento de mercadorias à ilha das Flores “não deve servir como joguete político”, apelando “à união de todos, porque é necessário um debate político que seja proveitoso e que resulte em soluções”, disse.
O social-democrata realçou “a seriedade com que o Governo Regional tem trabalhado para melhorar a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores, ouvindo as pessoas e os empresários e, acima de tudo, a fazer tudo que está ao seu alcance para minimizar as condicionantes do Porto das Lajes, motivadas pelos estragos do furacão Lorenzo e da tempestade Efrain”.
O Parlamento aprovou precisamente um projeto de resolução – dos grupos parlamentares (PSD, CDS-PP e PPM) que suportam o Executivo – com esse sentido – que teve votos contra de PS e da IL, e favoráveis dos proponentes, do BE, do Chega, do PAN e do deputado independente -, o social-democrata adiantou que, “num caso como o das Flores, e que podia ser em qualquer outra ilha dos Açores, não interessa estarmos a medir quem fez e quem não fez. Queremos [os florentinos] é a situação resolvida, para que não se degrade o nosso tecido económico e para que se garanta a nossa subsistência, mais nada”, afirmou Ricardo Vieira.
Na proposta aprovada ontem é recomendado ao Governo Regional que encontre uma solução que garanta o abastecimento regular de carga contentorizada à ilha das Flores, que terá de passar pelo fretamento de um navio especificamente dedicado para aquele fim, “sendo que a tutela já agilizou uma primeira solução, estando a envidar todos os esforços para a melhorar”, acrescentou o deputado.
Os parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM solicitam igualmente que o Governo Regional diligencie, junto da República, “no sentido de decretar a situação de calamidade na ilha das Flores, e que seja também criado um regime simplificado de contratação pública, no âmbito do abastecimento marítimo de mercadorias”.
Tal procedimento deverá contemplar também “as obras de recuperação dos estragos no Porto das Lajes das Flores pelo furacão Lorenzo e pela tempestade Efrain, com vista a repor as normais condições de operacionalidade daquela infraestrutura portuária, o mais rápido possível”, realçou Ricardo Vieira.
Para os deputados da Coligação devem continuar a vigorar “as medidas excecionais de contratação pública decretadas pelo Governo da República em 2019, e que vigoraram até 9 de novembro de 2021, nomeadamente a dispensa de fiscalização do Tribunal de Contas e o recurso ao procedimento pré-contratual por ajuste direto”.
“A celeridade exigida às obras de reparação dos estragos no Porto Comercial das Lajes das Flores requer a adoção de medidas excecionais de contratação pública”, concluiu Ricardo Vieira.
